Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
1007620
Protocolo/Ano:
1751410 / 2017
Data Cadastro:
15/03/2017
Ano Ref.:
2017
Natureza:
RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA
No Antigo:
Processo Principal:
773998
Qtde. Anexos:
0
Município:
SANTA RITA DE JACUTINGA
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Distribuído em:
15/03/2017
Colegiado:
PLENO
Redistribuído em:
Auditor:
Assunto:
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR VICENTE DE PAULA VIEIRA CONTRA DECISÃO PROCESSO 773998
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA
Tipo:
Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:
RICARDO CHAVES DE CASTRO - CRC/MG 63135/O
Tipo:
Procurador
Nome:
RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO - CRC/MG 64291/0
Tipo:
Procurador
Nome:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo:
Recorrido
Nome:
VICENTE DE PAULA VIEIRA
Tipo:
Recorrente
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/09/2017
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
PROVIMENTO PARCIAL
Ocorrência:
ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA
OAB/MG 139.385
