Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1007661 Protocolo/Ano: 1785610 / 2017 Data Cadastro: 23/03/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PONTO CHIQUE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
104054420/03/2018PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:23/03/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:24/04/2017
Assunto: ROSILENE BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL N. 22/2017, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, CONFECÇÃO DE PLACAS E BANNERS EM GERAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FABIANNE QUEIROZ DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: JOSE GERALDO ALVES DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUETipo:Denunciado
Nome: ROSILENE BARBOSA DE OLIVEIRA GOMESTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1502324 02/10/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/10/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1494504 29/08/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/08/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1494479 29/08/2019
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		29/08/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1494104 28/08/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/08/2019
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1494060 28/08/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/08/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1489708 07/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		07/08/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1453356 05/02/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		06/02/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1452573 31/01/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		01/02/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1452382 30/01/2019
SECRETARIA DO PLENO		31/01/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA		 Ocorrência:
 
Sessão:
13/06/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
30/01/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 14338 MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO 26/08/2019COMUNICAR DECISÃO
2017 9130 FABIANNE QUEIROZ DE OLIVEIRA 25/05/201728/06/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 9109 JOSE GERALDO ALVES DE ALMEIDA 25/05/201728/06/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 4252 FABIANNE QUEIROZ DE OLIVEIRA 24/03/201728/03/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2017 4251 JOSE GERALDO ALVES DE ALMEIDA 24/03/201728/03/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1040544 20/03/2018 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1979129 01/10/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1911846 23/07/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1437919 08/02/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1351640 28/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1330643 10/07/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1304982 19/05/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1303596 17/05/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1285049 19/04/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1280419 04/04/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1275248 23/03/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento