Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1007693 Protocolo/Ano: 1813910 / 2017 Data Cadastro: 30/03/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BOM JARDIM DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:30/03/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/02/2022
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:19/04/2017
Assunto: BEN HUR MARQUES RACHID, APRESENTA DENÚNCIA POR POSSÍVEIS DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS - ALIENAÇÃO DE BENS, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BEN HUR MARQUES RACHIDTipo:Denunciante
Nome: JOAQUIM LAERCIO RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1673333 18/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/03/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1660603 25/01/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		26/01/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1648059 17/11/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/11/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1643501 27/10/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		27/10/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1616762 08/07/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		13/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		DEVOLUÇÃO APÓS CORREÇÃO
1616147 06/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		07/07/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		PROCESSO SOLICITADO
1347817 30/06/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/06/2017
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1347786 30/06/2017
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		30/06/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1345166 20/06/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/06/2017
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/11/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 6878 JOAQUIM LAERCIO RODRIGUES 02/05/201731/05/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2693664 16/03/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2662005 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2649015 25/01/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2639872 11/01/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2605324 25/11/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2471200 07/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
1698690 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1698691 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1327328 30/06/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1319761 19/06/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1315455 08/06/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1289107 27/04/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1287232 25/04/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1284865 19/04/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1698692 18/04/2017 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1283017 11/04/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1698693 30/03/2017 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1698694 30/03/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUCIANO MARTINS LEITE OAB/MG 098.224
WELLITON APARECIDO NAZARIO OAB/MG 205.575