Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1007808 Protocolo/Ano: 4499811 / 2016 Data Cadastro: 17/04/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO FRANCISCO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
110225018/06/2021PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:17/04/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:26/05/2017
Assunto: O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS ENCAMINHA DENUNCIA DA EMPRESA AVANÇAR PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS - EIRELLI - EPP EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES DE MUNICIPIOS DE NORTE DE MINAS - SÃO FRANCISCO - TOMADA DE PREÇOS 03 E 04/2016, JANUÁRIA CONCORRENCIA 01/2016 E TOMADA DE PREÇOS 04/2016, SANTA FÉ DE MINAS - TOMADA DE PREÇOS 06/2016 E ICARAÍ DE MINAS - TOMADA DE PREÇOS 07/2016.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA MARCIA VIEIRA CABRALTipo:Responsável
Nome: ANTONIO AFONSO ALMEIDATipo:Responsável
Nome: AVANCAR PAVIMENTACAO CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPPTipo:Denunciante
Nome: JOSELI VIEIRA MENDESTipo:Responsável
Nome: LUIZ ROCHA NETOTipo:Responsável
Nome: MARCIO VALDEIR LEALTipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROBERTO EDER ALVES DA ROCHATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1670851 16/03/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/04/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1656003 15/12/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		15/12/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1653124 01/12/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/12/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1639310 07/10/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		07/10/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1637412 29/09/2021
SECRETARIA DO PLENO		30/09/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1616640 08/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		08/07/2021
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA
1616627 08/07/2021
SECRETARIA DO PLENO		08/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		DEVOLUÇÃO
1616589 08/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		08/07/2021
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1612743 24/06/2021
SECRETARIA DO PLENO		24/06/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/11/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/08/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
29/09/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 441 ROBERTO EDER ALVES DA ROCHA 18/01/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 440 MARCIO VALDEIR LEAL 18/01/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 438 ANA MARCIA VIEIRA CABRAL 18/01/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2021 7319 ROBERTO EDER ALVES DA ROCHA 04/05/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 7316 MARCIO VALDEIR LEAL 04/05/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 7318 ANA MARCIA VIEIRA CABRAL 04/05/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 17016 LUIZ ROCHA NETO 30/09/201912/11/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 15838 LUIZ ROCHA NETO 16/09/201912/11/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 15837 MARCIO VALDEIR LEAL 16/09/201912/11/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 15835 ANTONIO AFONSO ALMEIDA 16/09/201912/11/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 15834 JOSELI VIEIRA MENDES 16/09/201912/11/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 15833 ANA MARCIA VIEIRA CABRAL 16/09/201912/11/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 15830 ROBERTO EDER ALVES DA ROCHA 16/09/201912/11/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1102250 18/06/2021 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2644768 18/01/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2644760 18/01/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2644758 18/01/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2625366 13/12/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2555470 30/09/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2454776 18/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2339206 09/02/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2293576 25/11/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2283991 16/11/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2202695 27/08/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2043392 13/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2043411 13/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1967124 13/09/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1946852 11/09/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1698731 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1698732 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1381126 06/10/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1374489 27/09/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1284667 21/08/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1335496 20/07/2017 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1322177 22/06/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1320012 19/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1318353 13/06/2017 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1309236 26/05/2017 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1306249 23/05/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1306244 23/05/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1288912 27/04/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1698733 17/04/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUIZ FERNANDO RODRIGUES OAB/MG 166.819
CHRISTIANE CALDEIRA DE SOUZA REZENDE OAB/MG 150.905