Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1007851 Protocolo/Ano: 1884410 / 2017 Data Cadastro: 20/04/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SENHORA DO PORTO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
107685830/08/2019PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
107689709/09/2019PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:20/04/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/02/2021
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:16/08/2017
Assunto: TRANSPORTE JOELMA LTDA APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REF. AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2017, ENVOLVENDO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SENHORA DO PORTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2017 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE MENOR PREÇO POR QUILOMETRAGEM DIÁRIA, PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA URBANA E ZONA RURAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DEISIANE MIRANDA NUNESTipo:Responsável
Nome: FERNANDO DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: GERALDA AGUIAR MOURAO SANTOSTipo:Responsável
Nome: JOSE DE AGUIAR MOURAO SOBRINHOTipo:Responsável
Nome: LUIZ CLAUDIO SOARES DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TRANSPORTE JOELMA LTDA - METipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1663984 08/02/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/02/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1568688 13/11/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/11/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1561111 07/10/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		07/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1551530 19/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		19/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1548534 05/08/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		05/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1546478 24/07/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/07/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1546437 24/07/2020
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		24/07/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1520199 14/01/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/01/2020
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1520117 13/01/2020
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		14/01/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/05/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
19/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 20857 DEISIANE MIRANDA NUNES 24/11/2021
2021 20853 JOSE DE AGUIAR MOURAO SOBRINHO 24/11/2021
2021 13562 DEISIANE MIRANDA NUNES 03/08/2021
2021 13561 JOSE DE AGUIAR MOURAO SOBRINHO 03/08/2021
2019 13328 TRANSPORTE JOELMA LTDA - ME 12/08/201915/10/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 12194 DEISIANE MIRANDA NUNES 24/07/201915/10/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 12195 JOSE DE AGUIAR MOURAO SOBRINHO 24/07/201915/10/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 7931 LUIZ CLAUDIO SOARES DOS SANTOS 03/05/201806/06/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 7929 GERALDA AGUIAR MOURAO SANTOS 03/05/201806/06/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 6823 FERNANDO DOS SANTOS 17/04/201806/06/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 6820 GERALDA AGUIAR MOURAO SANTOS 17/04/201806/06/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 6822 LUIZ CLAUDIO SOARES DOS SANTOS 17/04/201806/06/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 6821 DEISIANE MIRANDA NUNES 17/04/201806/06/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 6819 JOSE DE AGUIAR MOURAO SOBRINHO 17/04/201806/06/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 11451 JOSE DE AGUIAR MOURAO SOBRINHO 21/06/201725/07/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1076897 09/09/2019 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>
1076858 30/08/2019 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2643995 17/01/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2643987 17/01/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2635169 17/12/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2626246 13/12/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2609705 26/11/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2601799 24/11/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2549254 23/09/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2540981 14/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2538513 13/09/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2493140 03/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2493124 03/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2349690 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2248894 09/10/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2215495 10/09/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2215431 10/09/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2168608 24/07/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2168439 24/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2168438 24/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2168436 24/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2168433 24/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2168430 24/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2168427 24/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2168426 24/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2168425 24/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2168424 24/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2168420 24/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2168415 24/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2168411 24/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2168410 24/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
1879745 05/06/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1850802 15/04/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1763934 03/12/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1519896 04/07/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1496955 22/05/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1496954 22/05/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1492151 11/05/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1490959 09/05/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1489705 07/05/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1489704 07/05/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1477457 09/04/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1476203 06/04/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1345099 11/08/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1343545 09/08/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1320299 20/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1313762 05/06/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1286006 20/04/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento