Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1007896 Protocolo/Ano: 1966010 / 2017 Data Cadastro: 27/04/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MINICIPAL JOSE GONÇALVES DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JOSÉ GONÇALVES DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:27/04/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:01/03/2018
Assunto: INSPEÇÃO ORDINÁRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS VISANDO IDENTIFICAR AS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E JURÍDICOS CUJAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DAS HABILITADAS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES DIRETAS SÃO COINCIDENTES COM INDÍCIOS DE DIRECIONAMENTO NOS DEVIDOS PROCESSOS, NOS EXERCÍCIOS DE 2013 A OUTUBRO/2016.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AECIO RODRIGUES MOTOSOTipo:Responsável
Nome: JOSE VICENTE VIEIRA DA SILVATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MINICIPAL JOSE GONÇALVES DE MINASTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1642622 25/10/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/10/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1631143 08/09/2021
ARQUIVO		08/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1530838 12/03/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/03/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1528689 03/03/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/03/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1528522 02/03/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/03/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1526267 17/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/02/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1526189 14/02/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1496243 05/09/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1486932 24/07/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		24/07/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/06/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 16105 AECIO RODRIGUES MOTOSO 09/09/2021
2019 15820 AECIO RODRIGUES MOTOSO 16/09/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 7723 JOSE VICENTE VIEIRA DA SILVA 11/05/201727/06/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 7722 AECIO RODRIGUES MOTOSO 11/05/201727/06/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2536004 09/09/2021 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2534358 03/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2531058 02/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2504859 09/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2504857 09/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2070209 02/03/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2060004 12/02/2020 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1938133 05/09/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1895661 28/06/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1764734 04/12/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1444864 01/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1442820 23/02/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1295060 05/05/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1289411 28/04/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1288863 27/04/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1288678 27/04/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1288665 27/04/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1288664 27/04/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1288677 27/04/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CESAR HENRIQUE DE SENA CAMPOS OAB/MG 153.454
GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL OAB/MG 097.219