Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1012009 Protocolo/Ano: 1946310 / 2017 Data Cadastro: 02/05/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIODE BELO HORIZONTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:02/05/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/12/2020
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/05/2018
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL N. 01.048500-16-80, INSTAURADA PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, REFERENTE AOS RECURSOS REPASSADOS À EMPREENDEDORA EMPRESA BARLAVENTO - GRUPO EDITORIAL LTDA. - ME, REPRESENTADA POR JOSÉ MARIA RABÊLO (PROJETO CULTURAL N. 629/IF/2002 - BRILHOS E VIDRILHOS DE BELO HORIZONTE).


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BARLAVENTO GRUPO EDITORIAL LTDATipo:Prestador
Nome: Fundação Municipal de CulturaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: HELIO AUGUSTO MARTINS RABELOTipo:Interessado(a)
Nome: JOAO LUIZ SILVA FERREIRATipo:Requerido
Nome: JOSE MARIA RABELOTipo:Responsável
Nome: MARIA ANTONIETA ANTUNES CUNHATipo:Responsável
Nome: MARIA CELINA PINTO ALBANOTipo:Responsável
Nome: RODRIGO BARROSO FERNANDESTipo:Responsável
Nome: THAIS VELLOSO COUGO PIMENTELTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1789990 25/07/2023
SECRETARIA DO PLENO
25/07/2023
ARQUIVO
ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1787311 13/07/2023
ARQUIVO
13/07/2023
SECRETARIA DO PLENO
TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1600310 06/05/2021
SECRETARIA DO PLENO
10/05/2021
ARQUIVO
DEVOLUÇÃO
1599154 29/04/2021
ARQUIVO
29/04/2021
SECRETARIA DO PLENO
TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1541405 24/06/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
29/06/2020
ARQUIVO
GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1538652 10/06/2020
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER
10/06/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1536999 04/06/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
04/06/2020
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER
CONCLUSÃO AO RELATOR
1535668 27/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
27/05/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1535188 25/05/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
27/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/02/2019
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS
Ocorrência:
 
Sessão:
14/03/2019
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 12587 HELIO AUGUSTO MARTINS RABELO 19/07/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2020 7529 MARIA HELENA DE FARIA NOLASCO PEREIRA 15/06/2020
2019 14202 BARLAVENTO GRUPO EDITORIAL LTDA 23/08/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 12797 BARLAVENTO GRUPO EDITORIAL LTDA 02/08/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 9750 BARLAVENTO GRUPO EDITORIAL LTDA 24/06/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 7993 FABÍOLA MOULIN 24/05/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 4484 RENATO CÉSAR SAVASSI FONSECA 01/04/2019CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2019 3358 MARIA ANTONIETA ANTUNES CUNHA 13/03/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 3216 MARIA ANTONIETA ANTUNES CUNHA 12/03/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 25811 RODRIGO BARROSO FERNANDES 15/12/201722/03/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 25809 MARIA CELINA PINTO ALBANO 15/12/201722/03/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 13497 MARIA ANTONIETA ANTUNES CUNHA 13/07/201701/09/2017
2017 13099 THAIS VELLOSO COUGO PIMENTEL 10/07/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 12383 THAIS VELLOSO COUGO PIMENTEL 29/06/201701/09/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 12381 MARIA ANTONIETA ANTUNES CUNHA 29/06/201701/09/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 12267 JOSE MARIA RABELO 28/06/201701/09/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3274165 28/07/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3268743 24/07/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3266159 20/07/2023 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3264900 19/07/2023 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3264875 19/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3264872 19/07/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3263583 18/07/2023 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3263566 18/07/2023 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
3263565 18/07/2023 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
3263564 18/07/2023 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
3257864 13/07/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3255947 11/07/2023 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
3255894 11/07/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2371646 12/03/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2370027 11/03/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2370008 11/03/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2127465 10/06/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2126847 10/06/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2122553 04/06/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2122010 04/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2121975 04/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2113815 25/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2028549 06/12/2019 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1874301 24/05/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1836389 28/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1822182 20/03/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1819093 13/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1817852 11/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1817781 11/03/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1746868 30/10/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1741991 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1496003 21/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1494733 17/05/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1414574 04/12/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1408825 27/11/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1386766 20/10/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1349687 23/08/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1325244 27/06/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1322316 22/06/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1298291 09/05/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1741992 04/05/2017 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1290505 02/05/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1741993 02/05/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA OAB/MG 118.367
MARIA HELENA DE FARIA NOLASCO PEREIRA OAB/MG 055.254
MARIA FRANZEN DE LIMA ABREU SAVASSI FONSECA OAB/MG 055.265E
MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO OAB/MG 048.832
SHEILA SOARES GUIMARAES DE TOLEDO OAB/MG 078.129
WANESSA SUSAN DE OLIVEIRA RODARTE OAB/MG 174.073
FERNANDA MORAES DE SAO JOSE OAB/MG 133.220
FABIOLA SANDY REIS DUTRA OAB/MG 122.861
RENATO CESAR SAVASSI FONSECA OAB/MG 061.281
CEZAR CARDOSO JUNIOR OAB/MG 064.644
RAMSES MACHADO RESENDE DUTRA OAB/MG 128.389
ANTONIO MARCIO BOTELHO OAB/MG 095.117