Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1012033 Protocolo/Ano: 1953410 / 2017 Data Cadastro: 04/05/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Coqueiral
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: COQUEIRAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
108449205/02/2020PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:04/05/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:19/07/2019
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:30/06/2017
Assunto: ANTÔNIO SOUZA DE JESUS FILHO, ALEGA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO COMISSIONADO DE ADMINISTRADOR ADJUNTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE COQUEIRAL, BEM COMO QUESTIONA A AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO CLASSIFICADO PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL N° 01/2016, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO SOUZA DE JESUS FILHOTipo:Denunciante
Nome: GLAUCIANO SIQUEIRA DE ARAUJOTipo:Diligenciado
Nome: Prefeitura Municipal de CoqueiralTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROSSANO DE OLIVEIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1562355 15/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/10/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1562344 15/10/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1561922 13/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/10/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1554396 02/09/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		02/09/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1551822 20/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		21/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1546611 29/07/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		30/07/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1541192 23/06/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		24/06/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		DEVOLUÇÃO
1540819 22/06/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/06/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1535139 25/05/2020
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		25/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/06/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
19/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 23292 PABLO LUIZ VILELA - SAE COQUEIRAL 13/12/2019COMUNICAR DECISÃO
2019 12338 Prefeitura Municipal de Coqueiral 26/07/201906/08/2019
2018 13622 Prefeitura Municipal de Coqueiral 26/07/201806/08/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 10128 ROSSANO DE OLIVEIRA 06/06/201813/07/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 9659 GLAUCIANO SIQUEIRA DE ARAUJO 24/05/201829/05/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 9656 ROSSANO DE OLIVEIRA 24/05/201829/05/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 9655 Prefeitura Municipal de Coqueiral 24/05/201829/05/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2017 7356 ROSSANO DE OLIVEIRA 08/05/201729/05/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 7342 ROSSANO DE OLIVEIRA 08/05/201729/05/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1084492 05/02/2020 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2197161 24/08/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2032986 13/12/2019 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2000755 08/11/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1924488 09/08/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1913055 25/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1766060 07/12/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1735900 29/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1665971 05/09/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1699158 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1627786 26/07/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1501745 06/06/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1498387 24/05/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1491859 11/05/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1699159 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1350533 24/08/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1342276 07/08/2017 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1332357 13/07/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1326694 29/06/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1326564 29/06/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1315776 08/06/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1313652 05/06/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1295954 05/05/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1699160 04/05/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GEISE DE FATIMA PIVA VILELA OAB/MG 114.121
THAYANE PIRES NUNES OAB/MG 180.259
PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO OAB/MG 165.721
TIAGO TAVARES SILVA OAB/MG 165.050
KAROLINE RODRIGUES PINHEIRO OAB/MG 152.462
MACKSON MEIRELES DOMINGOS OAB/MG 049.211E
LAURA AMANCIO SANTOS OAB/MG 051.005E
IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA OAB/MG 049.930E
BRENDA REYSLA DOS REIS BESSA OAB/MG 194.224
MELISSA LARA ANDRADE OAB/MG 143.866
THAIS VIVIANE FERREIRA OAB/MG 193.245
AELITON PONTES MATOS OAB/MG 176.397
CLARA ATAIDE LOPES DE SOUZA OAB/MG 194.346
MICHELE ROCHA CORTES HAZAR OAB/MG 139.215