Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1012082 Protocolo/Ano: 1854110 / 2017 Data Cadastro: 11/05/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: IBIAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:11/05/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:15/03/2018
Assunto: GILSON VIEIRA DE FREITAS, VEREADOR NO MUNICÍPIO DE IBIAÍ, APRESENTA REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAI/MG, LARRAVARDIERE BATISTA CORDEIRO EM RAZÃO DAPRORROGAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO, NÃO REALIZADO SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GILSON VIEIRA DE FREITASTipo:Representante
Nome: LARRAVARDIERIE BATISTA CORDEIROTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍTipo:Representado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1505489 16/10/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/10/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1494902 30/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		30/08/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1489653 07/08/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		07/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1482733 03/07/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		03/07/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1445233 04/12/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/12/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1445175 04/12/2018
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		04/12/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1417410 10/07/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/07/2018
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1417218 09/07/2018
4ª CFM - 4ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		10/07/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1412854 18/06/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/06/2018
4ª CFM - 4ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 8382 LARRAVARDIERIE BATISTA CORDEIRO 09/05/201808/06/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 18172 LARRAVARDIERIE BATISTA CORDEIRO 05/09/201711/10/2017ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1986208 15/10/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1926953 14/08/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1898660 03/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1764051 03/12/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1521700 09/07/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1489278 07/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1476434 06/04/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1462589 14/03/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1462525 14/03/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1355655 04/09/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1354865 01/09/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1301184 12/05/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento