Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1012157 Protocolo/Ano: 2074010 / 2017 Data Cadastro: 22/05/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
No Antigo: Processo Principal: 838474 Qtde. Anexos: 0
Município: -



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:22/05/2017
Colegiado:PLENORedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Assunto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR ANDRÉIA BARBOSA SILVA, EM FACE DA DECISÃO PROLATADA NO PROCESSO Nº 838474 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDREIA BARBOSA SILVATipo:Recorrente
Nome: MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/04/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROVIMENTO PARCIAL		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3992036 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2808502 29/06/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2808359 29/06/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2763073 23/05/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
1973674 24/09/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1643478 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1643479 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1446683 02/03/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1423034 18/12/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1397277 16/11/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1310711 29/05/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1643480 22/05/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
SIMONE DE ANDRADE NEVES OAB/MG 104.793
ANTONIO RUFINO NETO OAB/MG 043.228