Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1012169 Protocolo/Ano: 2083310 / 2017 Data Cadastro: 23/05/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE DIVINESIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: DIVINÉSIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:23/05/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:29/05/2017
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 2083310/2017, DENÚNCIA APRESENTADA POR JULIA BALIEGO DA SILVEIRA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA ADVOGADA RENATA GALINARI MOISÉS, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017, DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 049/2017 - REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÉSIA, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, DE MARCAS NACIONAIS E IMPORTADAS, DESTINADAS À FROTA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, COM ABERTURA DAS PROPOSTAS PREVISTA PARA O DIA 26/05/2017, ÀS 9H.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO GERALDO ALVESTipo:Responsável
Nome: GEORGE FELIPE JUNIORTipo:Responsável
Nome: JULIA BALIEGO DA SILVEIRATipo:Denunciante
Nome: LUCAS HENRIQUE FREITAS DE PAULATipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE DIVINESIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1674875 24/03/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		24/03/2022
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1674811 24/03/2022
ARQUIVO		24/03/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		EMPRÉSTIMO
1421470 02/08/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/08/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1410952 08/06/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		08/06/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1408986 24/05/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		24/05/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1405905 14/05/2018
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		14/05/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1391833 01/03/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/03/2018
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1391666 28/02/2018
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		01/03/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1386065 25/01/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/01/2018
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/05/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 23035 GEORGE FELIPE JUNIOR 13/11/201718/12/2017
2017 11417 ANTONIO GERALDO ALVES 23/06/201725/07/2017
2017 11418 LUCAS HENRIQUE FREITAS DE PAULA 23/06/201725/07/2017
2017 11419 GEORGE FELIPE JUNIOR 23/06/201725/07/2017


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1307541 24/05/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1308900 25/05/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1309126 26/05/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1316490 09/06/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1317043 12/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1339796 02/08/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1358473 13/09/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1382589 10/10/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1391483 30/10/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1426799 17/01/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1427075 19/01/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1445105 28/02/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1501707 06/06/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RENATA GALINARI MOISES OAB/MG 154.436