Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1012262 Protocolo/Ano: 2101410 / 2017 Data Cadastro: 29/05/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: IBITIÚRA DE MINAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
111973119/04/2022PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:29/05/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:10/05/2018
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA, ADEMIR CARLOS DE CARVALHO E AMARIN ISRAEL DA SILVA, VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINAS, EM FACE DOS PROCESSOS DE INEXIGIBILIDADE NS. 02, 03 E 04/2014, REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINAS, PARA RECAPEAMENTO EM MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM PMF, PELO PERÍODO DE 2014 A 2016.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADEMIR CARLOS DE CARVALHOTipo:Representante
Nome: AMARIN ISRAEL DA SILVATipo:Representante
Nome: JOSE TARCISO RAYMUNDOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RODRIGO RODRIGUES DE SOUZATipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1791283 01/08/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/08/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1751690 06/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/03/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1745196 07/02/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		07/02/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1726023 19/10/2022
SECRETARIA DO PLENO		19/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1722343 05/10/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		05/10/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1701832 13/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/07/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1701828 13/07/2022
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		13/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1690408 27/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/05/2022
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1690368 26/05/2022
1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		26/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/03/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
19/10/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 10569 JOSE TARCISO RAYMUNDO 19/06/2023
2023 7687 JOSE TARCISO RAYMUNDO 08/05/2023
2023 3648 JOSE TARCISO RAYMUNDO 08/03/2023
2021 10660 JOSE TARCISO RAYMUNDO 24/06/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 4496 JOSE TARCISO RAYMUNDO 15/03/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 13629 JOSE TARCISO RAYMUNDO 19/08/2019PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2019 10250 JOSE TARCISO RAYMUNDO 01/07/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 11651 JOSE TARCISO RAYMUNDO 27/06/201802/08/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 9774 JOSE TARCISO RAYMUNDO 01/06/201706/06/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1119731 19/04/2022 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3288125 09/08/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3276434 31/07/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3271712 26/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3226033 19/06/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3223930 16/06/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3211702 05/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3176230 08/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3142843 18/04/2023 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3077895 08/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3071849 01/03/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3039820 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3026928 03/02/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2726359 25/04/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2723592 19/04/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2723441 19/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2670670 17/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2552079 27/09/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2527025 01/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2527024 01/09/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2501426 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2492548 03/08/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2492532 03/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2470162 06/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2470159 06/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2469138 05/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2469097 05/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2461311 25/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2460423 24/06/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2376109 22/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2368117 09/03/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2346067 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2307117 14/12/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2236958 01/10/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2236922 01/10/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2234091 29/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2234080 29/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2234079 29/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2234078 29/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2234077 29/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
1927127 14/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1895711 28/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1883026 12/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1876019 29/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1814642 28/02/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
2501427 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1758435 23/11/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1516218 26/06/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1506555 19/06/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1491194 10/05/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1319792 19/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1312496 01/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
2501428 29/05/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
WILSON ROBERTO DA SILVA OAB/MG 171.850
ISMAIL DONIZETE GONCALVES OAB/MG 092.871
BERNARDO GONCALVES DA FONSECA OAB/MG 129.231
IARA ANGELICA CHAVES BARACHO OAB/MG 197.054
THIAGO TAYGOARA BOLETTA OAB/MG 154.766