Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
1012267
Protocolo/Ano:
2108010 / 2017
Data Cadastro:
29/05/2017
Ano Ref.:
2017
Natureza:
RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA
No Antigo:
Processo Principal:
810976
Qtde. Anexos:
0
Município:
JACUTINGA
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Distribuído em:
29/05/2017
Colegiado:
PLENO
Redistribuído em:
Auditor:
Assunto:
RECURSO APRESENTADO POR DARCI DE MORAIS CARDOSO CONTRA A DECISÃO PROLATADA NO PROCESSO 1007612.
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
DARCI DE MORAIS CARDOSO
Tipo:
Recorrente
Nome:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA
Tipo:
Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo:
Recorrido
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/08/2019
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO
Ocorrência:
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
1929238
20/08/2019
ACÓRDÃO
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1879181
04/06/2019
DESPACHO
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1324111
26/06/2017
PARECER MP
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1318547
14/06/2017
RELATÓRIO TÉCNICO
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1314570
06/06/2017
DESPACHO
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ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS
OAB/MG 118.484
JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES
OAB/MG 174.178
