Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1012301 Protocolo/Ano: 2123110 / 2017 Data Cadastro: 01/06/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITURAMA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109542121/10/2020PROTOCOLO INSTRUÇÃO DO RECURSO
110161022/04/2021PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:01/06/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:23/01/2018
Assunto: MAXOEL DE JESUS FERREIRA APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO INSTITUTO AQUILA DE GESTÃO LTDA, PARA PRESTAR SERVIÇO DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA PARA LEVANTAMENTO DE OPORTUNIDADES FINANCEIRAS EM GESTÃO, BEM COMO DESENVOLVIMENTO DE FOCO EM RESULTADOS E MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZATipo:Procurador
Nome: AFONSO CELSO PRAES JUNIORTipo:Responsável
Nome: ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: CLEBER LUIS FARIATipo:Responsável
Nome: IVONIR MARQUES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: JOICE JOSE SEVERINO FILHOTipo:Responsável
Nome: MARCIO BARUFI BERGAMINITipo:Responsável
Nome: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: MAXOEL DE JESUS FERREIRATipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SABRINA RAQUEL DINIZ ALVESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1828567 04/12/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/12/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1824429 21/11/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		21/11/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1817479 25/10/2023
SECRETARIA DO PLENO		25/10/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1803090 11/09/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		11/09/2023
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA EXTRAORDINÁRIA
1802510 06/09/2023
SECRETARIA DO PLENO		06/09/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1802282 05/09/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		05/09/2023
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1730672 10/11/2022
SECRETARIA DO PLENO		10/11/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1730447 09/11/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		09/11/2022
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1698954 01/07/2022
SECRETARIA DO PLENO		01/07/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/03/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
03/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
10/12/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
22/06/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
25/10/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 2823 AFONSO CELSO PRAES JUNIOR 23/02/201803/04/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 2821 SABRINA RAQUEL DINIZ ALVES 23/02/201803/04/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 2819 CLEBER LUIS FARIA 23/02/201803/04/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 2817 JOICE JOSE SEVERINO FILHO 23/02/201803/04/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 2815 MARCIO BARUFI BERGAMINI 23/02/201803/04/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 2814 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA 23/02/201803/04/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 2812 IVONIR MARQUES DE OLIVEIRA 23/02/201803/04/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 2813 ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA 23/02/201803/04/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 11393 ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA 20/06/201721/07/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1101610 22/04/2021 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>
1095421 21/10/2020 PROTOCOLOINSTRUÇÃO DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3455540 12/12/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3448480 04/12/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3437894 01/12/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3055010 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2483240 20/07/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2483210 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483221 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483113 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483110 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483108 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483107 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483120 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2470539 06/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2345056 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2308240 15/12/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2238715 05/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2213359 09/09/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2062719 17/02/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1972677 20/09/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1924285 08/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1470970 26/03/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1440263 19/02/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1438200 09/02/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1427478 23/01/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1320297 20/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1315231 07/06/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1314528 06/06/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA OAB/MG 054.000
DILVANIR JOSE DA COSTA OAB/MG 005.400