Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1012445 Protocolo/Ano: 9000400000 / 2017 Data Cadastro: 05/06/2017 Ano Ref.: 2016
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAREAÇU

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
107720231/10/2019PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
112788928/10/2022PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:05/06/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/05/2018
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2016


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇUTipo:Interessado(a)
Nome: DJALMA PELEGRINITipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇUTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1989884 25/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/07/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1989861 25/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1946019 18/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1931259 10/12/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1931151 10/12/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		10/12/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1793285 07/08/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		07/08/2023
GABINETE DR. MAURI TORRES		VISTA CONCEDIDA
1792660 04/08/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		04/08/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1791836 02/08/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		02/08/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1787688 14/07/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		14/07/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/08/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
08/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO		 Ocorrência:
 
Sessão:
22/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
13/10/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
20/10/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
01/08/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
10/12/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 14080 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU 18/06/2025COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2025 14083 CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU 18/06/202524/11/2025COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2018 15974 ADELSON BARBOSA DAMASCENO - ADVOGADO 04/09/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 15860 DJALMA PELEGRINI 31/08/201831/10/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 4661 DJALMA PELEGRINI 16/03/201811/05/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1127889 28/10/2022 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1077202 31/10/2019 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4223130 25/07/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4219972 23/07/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4174215 25/06/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4174228 25/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4174227 25/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3996236 18/02/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3954296 30/01/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3247815 05/07/2023 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3102041 28/03/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3057134 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2942596 28/10/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2461495 25/06/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2461382 25/06/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2459493 23/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
1967837 16/09/2019 PARECER Ver íntegra do documento
1803081 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1765986 06/12/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1761428 29/11/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1663977 31/08/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1625870 19/07/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1463018 15/03/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1462498 14/03/2018 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1462497 14/03/2018 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1462496 14/03/2018 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1462495 14/03/2018 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1462493 14/03/2018 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1462494 14/03/2018 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1803082 05/06/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ADELSON BARBOSA DAMASCENO OAB/MG 131.107
ANDRE RIBEIRO SILVA OAB/MG 126.069
AMANDA LUIZA COSTA PAULA OAB/MG 172.400
DANIEL SILVA RODRIGUES OAB/MG 172.627
FELIPE OLIVEIRA SANTOS OAB/MG 181.376