Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1012764 Protocolo/Ano: 9000432000 / 2017 Data Cadastro: 05/06/2017 Ano Ref.: 2016
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MONTES CLAROS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
108449405/02/2020PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
107715218/10/2019PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
111985316/05/2022PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
114470226/04/2023PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:05/06/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:19/07/2019
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/12/2018
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2016


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROSTipo:Interessado(a)
Nome: HUMBERTO GUIMARAES SOUTOTipo:Diligenciado
Nome: JOSE VICENTE MEDEIROSTipo:Ordenador
Nome: MUNICIPIO DE MONTES CLAROSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RUY ADRIANO BORGES MUNIZTipo:Ordenador
Nome: SERGIO BASSI GOMES - CRC/MG 20704Tipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1882645 21/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/06/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1882443 21/06/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		21/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1843125 09/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/02/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1842750 08/02/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1795929 17/08/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/08/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1791836 02/08/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		02/08/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1787688 14/07/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		14/07/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1785001 05/07/2023
PROTOCOLO		05/07/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1782633 27/06/2023
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		27/06/2023
PROTOCOLO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/05/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
05/09/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
12/09/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO		 Ocorrência:
 
Sessão:
31/10/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
31/03/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
04/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
20/10/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
01/08/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 16403 CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS 15/09/202310/05/2024COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2023 15344 MUNICIPIO DE MONTES CLAROS 30/08/2023COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2023 15339 MUNICIPIO DE MONTES CLAROS 30/08/2023COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2023 15326 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 30/08/202310/05/2024COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2019 11689 JOSE VICENTE MEDEIROS 16/07/201923/07/2019VISTA CONCEDIDA
2019 11621 RUY ADRIANO BORGES MUNIZ 15/07/201923/07/2019VISTA CONCEDIDA
2019 8946 HUMBERTO GUIMARAES SOUTO 10/06/201925/07/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2018 5746 JOSE VICENTE MEDEIROS 02/04/201805/06/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 5745 RUY ADRIANO BORGES MUNIZ 02/04/201805/06/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1144702 26/04/2023 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
1119853 16/05/2022 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
1084494 05/02/2020 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1077152 18/10/2019 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3687865 24/06/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3518721 23/02/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3514345 20/02/2024 DECRETO DA CÂMARA Ver íntegra do documento
3514369 20/02/2024 ATA DE SESSÃO DA CÂMARA Ver íntegra do documento
3514368 20/02/2024 OPORTUNIZAÇÃO DE DEFESA Ver íntegra do documento
3514344 20/02/2024 ANEXO DE JULGAMENTO DE CONTAS Ver íntegra do documento
3500321 08/02/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3499618 08/02/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3497805 07/02/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3497803 07/02/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3497800 07/02/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3397346 30/10/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3397345 30/10/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3363870 04/10/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3339049 18/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3338333 15/09/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3338329 15/09/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3337346 15/09/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3322693 01/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3322671 01/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3322669 01/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3322635 01/09/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3322633 01/09/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3322618 01/09/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3322551 01/09/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3318890 30/08/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3291993 11/08/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3247944 05/07/2023 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3247943 05/07/2023 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3247942 05/07/2023 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3247311 04/07/2023 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3246671 04/07/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3246672 04/07/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3246673 04/07/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3154446 26/04/2023 TERMO Ver íntegra do documento
2754503 16/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2753667 13/05/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2753611 13/05/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2753609 13/05/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2753608 13/05/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2724555 19/04/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2705559 30/03/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2613294 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2025278 03/12/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1975090 24/09/2019 PARECER Ver íntegra do documento
1935709 30/08/2019 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3246674 19/07/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1907434 12/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1878589 03/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1851992 17/04/2019 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1846400 08/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1782904 10/01/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1778379 12/12/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1762443 30/11/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1742045 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1488905 04/05/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1488904 04/05/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1473030 29/03/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1471803 27/03/2018 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1471802 27/03/2018 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1471801 27/03/2018 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1471800 27/03/2018 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1471799 27/03/2018 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1471798 27/03/2018 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1471797 27/03/2018 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1471796 27/03/2018 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1471795 27/03/2018 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1471793 27/03/2018 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1471792 27/03/2018 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1471791 27/03/2018 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1471790 27/03/2018 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1471789 27/03/2018 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1471788 27/03/2018 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1742046 05/06/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
EDUARDO GOMES MARCACHINI DE CASTRO PINTO OAB/MG 127.423
BRUNO GAZZOLA BEZERRA FALCAO OAB/MG 178.257
OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO OAB/MG 089.836
BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA OAB/MG 103.584
ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR OAB/MG 138.496
LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS OAB/MG 091.804
LUCIANO BARBOSA BRAGA OAB/MG 078.605
RAMON GONCALVES ROCHA OAB/MG 141.215
LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/MG 137.695
JOSE SAD JUNIOR OAB/MG 065.791
MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA OAB/MG 065.417
MARCELO SOUZA TEIXEIRA OAB/MG 120.730