Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1013199 Protocolo/Ano: 2189210 / 2017 Data Cadastro: 09/06/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SACRAMENTO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:09/06/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:22/06/2017
Assunto: A EMPRESA R. DE S. ALVES EIRELI-ME, APRESENTA REPRESENTAÇÃO FACE PROCESSO LICITATORIO 69/2017 - PREGÃO PRESENCIAL 43/2017 - EDITAL 54/2017, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO, OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, E EXECUÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS ENVOLVIDOS NAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E TODA A ESTRUTURA NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DO EVENTO, HOSPEDAGEM, FOTOGRAFIA, PRODUTOR DE EVENTOS, APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS, REGIONAIS E NACIONAIS, RECEPÇÃO/PORTARIA, MESTRE EM CERIMÔNIA, ASSISTENTE DE PRODUÇÃO E DECORAÇÃO CONFORME CONDIÇÕES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ANTONIO RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: CLEBER SILVEIRA BORGESTipo:Responsável
Nome: FLAVIA VIRGILIO COSTATipo:Responsável
Nome: NORMA ESTELINA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: R. DE S. ALVES EIRELITipo:Denunciante
Nome: WESLEY DE SANTI DE MELOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1567960 11/11/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/11/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1545490 21/07/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		21/07/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1542514 30/06/2020
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		30/06/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1541949 25/06/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		25/06/2020
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1536479 01/06/2020
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		03/06/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1524875 10/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/02/2020
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1524808 10/02/2020
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		10/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1476041 29/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/05/2019
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1475920 28/05/2019
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		29/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 21178 NORMA ESTELINA DE OLIVEIRA 13/11/201811/12/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 21177 CARLOS ANTONIO RODRIGUES 13/11/201811/12/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 21176 FLAVIA VIRGILIO COSTA 13/11/201811/12/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 21175 CLEBER SILVEIRA BORGES 13/11/201811/12/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 21174 WESLEY DE SANTI DE MELO 13/11/201811/12/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 15713 CARLOS ANTONIO RODRIGUES 07/08/201716/08/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 15710 NORMA ESTELINA DE OLIVEIRA 07/08/201716/08/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 15709 WESLEY DE SANTI DE MELO 07/08/201716/08/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2280385 11/11/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2163068 21/07/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2157120 14/07/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2113939 25/05/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2057097 10/02/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1875712 28/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1788065 28/01/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1751273 08/11/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1749667 06/11/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1358510 13/09/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1341558 04/08/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1340525 03/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1320395 20/06/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1316923 09/06/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FERNANDO DE OLIVEIRA RESENDE OAB/MG 094.072
IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA OAB/MG 140.037
ALAN SENA SOUZA OAB/MG 051.770E
GUILHERME ANDES GALVAO OAB/MG 167.497
IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA OAB/MG 186.420
HOSANA KICH PIRES OAB/MG 139.436
PATRICIA MARTINEZ DOMINGUES OAB/MG 186.672
VICTOR GOMES RIBEIRO OAB/MG 164.557
GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA OAB/MG 169.526
STEPHANIE MENDES SOUSA OAB/MG 181.147
ROBERTA CATARINA GIACOMO OAB/MG 120.513
JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO OAB/MG 160.084
IZABELLA FERREIRA RAMOS DE LIMA OAB/MG 050.254E
LAILA SOARES REIS OAB/MG 093.429
PAULA FERNANDES MOREIRA OAB/MG 154.392
SAMANTHA CORREIA MARTINS OAB/MG 050.703E
ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO OAB/MG 145.820
GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO OAB/MG 165.569
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA OAB/MG 098.420
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229
DOGMAR BATISTA DE SOUZA OAB/MG 135.520
RENATA SOARES SILVA OAB/MG 141.886
GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA OAB/MG 190.137
ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA OAB/MG 160.956
OLIVIO GIROTTO NETO OAB/MG 109.909