Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1013201 Protocolo/Ano: 2183410 / 2017 Data Cadastro: 09/06/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Lajinha - Prefeitura
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: LAJINHA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
107707608/10/2019PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:09/06/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:20/06/2018
Assunto: APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 101/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N. 052/2017, INSTAURADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CASSIANO RICARDO ALVES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: GELI EBER DA SILVATipo:Responsável
Nome: JOAO ROSENDO AMBROSIO DE MEDEIROSTipo:Responsável
Nome: Lajinha - PrefeituraTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: LUCIANA AZINE SANGITipo:Responsável
Nome: OXIGENIO FACIL LTDA - EPPTipo:Denunciante
Nome: PURCINA ALICE DE SOUZA BOECHAT LIMATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1633978 17/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/09/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1605917 27/05/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/05/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1592123 23/03/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		23/03/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1586516 24/02/2021
SECRETARIA DO PLENO		24/02/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1582506 05/02/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		05/02/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1573260 02/12/2020
SECRETARIA DO PLENO		02/12/2020
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1572836 01/12/2020
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		01/12/2020
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA EXTRAORDINÁRIA
1555343 09/09/2020
PROTOCOLO		09/09/2020
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1555019 04/09/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		04/09/2020
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/06/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
24/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 13964 GELI EBER DA SILVA 09/08/2021
2021 13962 PURCINA ALICE DE SOUZA BOECHAT LIMA 09/08/2021
2021 13960 CASSIANO RICARDO ALVES DE OLIVEIRA 09/08/2021
2021 13953 LUCIANA AZINE SANGI 09/08/2021
2021 10323 LUCIANA AZINE SANGI 21/06/2021
2021 10322 PURCINA ALICE DE SOUZA BOECHAT LIMA 21/06/2021
2021 10321 GELI EBER DA SILVA 21/06/2021
2021 10320 CASSIANO RICARDO ALVES DE OLIVEIRA 21/06/2021
2018 11942 LUCIANA AZINE SANGI 03/07/201802/08/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 11941 PURCINA ALICE DE SOUZA BOECHAT LIMA 03/07/201802/08/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 11939 GELI EBER DA SILVA 03/07/201802/08/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 11934 CASSIANO RICARDO ALVES DE OLIVEIRA 03/07/201802/08/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 11919 JOAO ROSENDO AMBROSIO DE MEDEIROS 03/07/201802/08/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 11667 OXIGENIO FACIL LTDA - EPP 22/06/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 10662 JOAO ROSENDO AMBROSIO DE MEDEIROS 09/06/201719/06/2017ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1077076 08/10/2019 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2543487 17/09/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2543501 17/09/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2541001 14/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2508301 12/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2505581 09/08/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2505579 09/08/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2505574 09/08/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2505573 09/08/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2504401 09/08/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2504378 09/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2502574 05/08/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2502537 05/08/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2502573 05/08/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2478775 14/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2456924 21/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2456850 21/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2456717 21/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2456716 21/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2432533 26/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2432515 26/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2370116 11/03/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2202717 27/08/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2202658 27/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2202655 27/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2202642 27/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
1919451 05/08/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1815659 01/03/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1803174 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1788166 28/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1788165 28/01/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1518549 29/06/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1517613 29/06/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1507324 20/06/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1507328 20/06/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1321933 22/06/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1316919 09/06/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1803175 09/06/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS OAB/MG 159.309