Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1013245 Protocolo/Ano: 2225110 / 2017 Data Cadastro: 19/06/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONCEIÇÃO DO PARÁ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
110756427/08/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:19/06/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2021
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:11/03/2019
Assunto: AUDITORIA DE CONFORMIDADE REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, COM O OBJETIVO DE EXAMINAR A REGULARIDADE DOS RESSARCIMENTOS DE DESPESAS REALIZADAS AOS VEREADORES A TÍTULO DE 'VERBAS INDENIZATÓRIAS", DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADILTON GOMES DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: ANTONIO HILARINO ESTEVAOTipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: GENIR MASSAUDE RACHIDE FILHOTipo:Responsável
Nome: JOSE CLEBIS RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: JOSE MANOEL VICENTETipo:Responsável
Nome: JOSE MARIA GALVAOTipo:Responsável
Nome: LOURIVAL SOARES DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: LUCIANO LOPES VIEGASTipo:Responsável
Nome: RAIMUNDO CARLOS LEAOTipo:Responsável
Nome: WANDERLEY DE OLIVEIRA ALMEIDATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1860773 16/04/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/04/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1772386 19/05/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		19/05/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1771986 18/05/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/05/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1760317 10/04/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/04/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1752657 09/03/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		09/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1737270 14/12/2022
SECRETARIA DO PLENO		14/12/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1736959 13/12/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		13/12/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1723948 11/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/10/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1723946 11/10/2022
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		11/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/04/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
10/06/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/12/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 18000 JOSE CLEBIS RODRIGUES 05/10/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 17999 ADILTON GOMES DOS SANTOS 05/10/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 9018 ADILTON GOMES DOS SANTOS 24/05/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 6144 JOSE CLEBIS RODRIGUES 17/04/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 6143 ADILTON GOMES DOS SANTOS 17/04/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 21544 WANDERLEY DE OLIVEIRA ALMEIDA 06/12/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 16749 LOURIVAL SOARES DOS SANTOS 20/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 16750 WANDERLEY DE OLIVEIRA ALMEIDA 20/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 13882 ADILTON GOMES DOS SANTOS 09/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 11938 WESLEY MOREIRA LIMA 14/07/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 11936 LUCIANO LOPES VIEGAS 14/07/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 11925 WANDERLEY DE OLIVEIRA ALMEIDA 14/07/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 11934 RAIMUNDO CARLOS LEÃO 14/07/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 11933 LOURIVAL SOARES DOS SANTOS 14/07/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 11932 JOSE MARIA GALVAO 14/07/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 11931 JOSE MANOEL VICENTE 14/07/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 11930 GENIR MASSAUDE RACHIDE FILHO 14/07/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 11929 ANTONIO HILARINO ESTEVAO 14/07/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 11928 ADILTON GOMES DOS SANTOS 14/07/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 11923 JOSE CLEBIS RODRIGUES 14/07/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 9973 ANTONIO HILARINO ESTEVAO 29/07/202021/09/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 9310 FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES, OAB/MG 51959 21/05/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 5220 RAIMUNDO CARLOS LEAO 23/03/201802/04/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 490 RAIMUNDO CARLOS LEAO 16/01/201822/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 22331 LOURIVAL SOARES DOS SANTOS 26/10/201722/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 22003 WANDERLEY DE OLIVEIRA ALMEIDA 23/10/201722/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 21983 RAIMUNDO CARLOS LEAO 23/10/201722/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 18896 WANDERLEY DE OLIVEIRA ALMEIDA 15/09/201722/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 18892 RAIMUNDO CARLOS LEAO 15/09/201722/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 18891 LOURIVAL SOARES DOS SANTOS 15/09/201722/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 18884 ANTONIO HILARINO ESTEVAO 15/09/201722/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 18888 ADILTON GOMES DOS SANTOS 15/09/201722/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 16913 ADILTON GOMES DOS SANTOS 22/08/201722/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 14790 LUCIANO LOPES VIEGAS 26/07/201722/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 14789 WANDERLEY DE OLIVEIRA ALMEIDA 26/07/201722/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 14788 RAIMUNDO CARLOS LEAO 26/07/201722/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 14784 LOURIVAL SOARES DOS SANTOS 26/07/201722/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 14783 JOSE MARIA GALVAO 26/07/201722/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 14782 JOSE MANOEL VICENTE 26/07/201722/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 14781 GENIR MASSAUDE RACHIDE FILHO 26/07/201722/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 14780 ANTONIO HILARINO ESTEVAO 26/07/201722/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 14779 ADILTON GOMES DOS SANTOS 26/07/201722/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 14776 JOSE CLEBIS RODRIGUES 26/07/201722/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1107564 27/08/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3601115 22/04/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3579202 10/04/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3396122 30/10/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3396121 30/10/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3365617 05/10/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3365628 05/10/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3335579 14/09/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3294082 16/08/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3271738 26/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3247633 05/07/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3213331 05/06/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3198163 24/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3192302 19/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3188267 16/05/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3188215 16/05/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3188138 16/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3180739 10/05/2023 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3179922 10/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3136942 17/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3136931 17/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3114175 10/04/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3072381 02/03/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2657097 04/02/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2657050 04/02/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2657018 04/02/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2619260 03/12/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2613848 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2523193 27/08/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2476126 12/07/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2451618 15/06/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2444031 10/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2413701 05/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2413555 05/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2182886 10/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2178543 04/08/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2169822 27/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2167569 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167568 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167567 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167565 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2144314 29/06/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1817072 08/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1817065 08/03/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1742083 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1636055 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1493804 15/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1636056 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1465695 19/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1336328 24/07/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1320173 20/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1320171 20/06/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1320160 20/06/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1320168 20/06/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1320164 20/06/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1320149 20/06/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1320133 20/06/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1320146 20/06/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1636057 19/06/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FERNANDO ANTONIO RODRIGUES OAB/MG 051.959
GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO OAB/MG 067.408
JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA OAB/MG 139.385
GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO OAB/MG 109.692