Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1015285 Protocolo/Ano: 2262210 / 2017 Data Cadastro: 23/06/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCÊS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MERCÊS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
111466508/03/2022PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:23/06/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:03/05/2018
Assunto: UNIAO RECICLAVEIS RIO NOVO LTDA. - ME, APRESENTA DENÚNCIA COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO 051/2017-PREGÃO PRESENCIAL 035/2017, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MERCÊS - DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS CLASSE II A.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JANICLEIA DE OLIVEIRA LIMATipo:Responsável
Nome: JOSE ELIZO CAMPOSTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCÊSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: UNIAO RECICLAVEIS RIO NOVO LTDA.Tipo:Denunciante
Nome: WANDERLUCIO BARBOSATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1739414 12/01/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/01/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1720624 28/09/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/09/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1706709 03/08/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		03/08/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1701805 13/07/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		13/07/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1697950 29/06/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		29/06/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1693622 10/06/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/06/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1672050 14/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/03/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1670462 08/03/2022
PROTOCOLO		08/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1669926 07/03/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		07/03/2022
PROTOCOLO		DEVOLUÇÃO APÓS DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/05/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
16/11/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
12/07/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 18476 WANDERLUCIO BARBOSA 08/11/2022
2022 18475 JANICLEIA DE OLIVEIRA LIMA 08/11/2022
2022 16157 JANICLEIA DE OLIVEIRA LIMA 29/09/2022
2022 16153 WANDERLUCIO BARBOSA 29/09/2022
2021 3787 HÉLIO SOARES DE PAIVA JÚNIOR, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES, BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES E GUILHERME FÁBREGAS INÁCIO 02/03/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 3107 JANICLEIA DE OLIVEIRA LIMA 08/03/201910/04/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 3106 WANDERLUCIO BARBOSA 08/03/201910/04/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 13704 JOSE ELIZO CAMPOS 17/07/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 13708 ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO 17/07/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 13707 JANICLEIA DE OLIVEIRA LIMA 17/07/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 13705 WANDERLUCIO BARBOSA 17/07/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 11761 JANICLEIA DE OLIVEIRA LIMA 23/06/201729/06/2017ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2017 11758 WANDERLUCIO BARBOSA 23/06/201729/06/2017ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1114665 08/03/2022 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1701349 23/06/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1323110 23/06/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1333446 17/07/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1701348 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1488072 03/05/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1701347 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1814281 27/02/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1816126 07/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1856104 26/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2134064 19/06/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2359973 25/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2428266 21/05/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2444822 10/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2513840 19/08/2021 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2567399 19/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2612067 29/11/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2642596 14/01/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2677435 24/02/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2677438 24/02/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2682262 07/03/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2684223 08/03/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2834504 27/07/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2843486 09/08/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2898083 27/09/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2898134 27/09/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2901982 29/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2901984 29/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2924943 13/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2924967 13/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2947297 04/11/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2947302 04/11/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2950827 08/11/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2950828 08/11/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2978181 01/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2978184 01/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3000346 12/01/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3108175 03/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES OAB/MG 188.417
HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR OAB/MG 080.399
GUILHERME FABREGAS INACIO OAB/MG 100.530
RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES OAB/MG 141.423
ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO OAB/MG 084.144B
GUSTAVO FERREIRA MARTINS OAB/MG 124.686