Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1015345 Protocolo/Ano: 2247610 / 2017 Data Cadastro: 29/06/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
111978729/04/2022PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
111988220/05/2022PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:29/06/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2018
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:15/04/2019
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 07/2016, (4 VOLUMES ) INSTAURADA PARA APURAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO 95/2012 - TRANSPORTE ESCOLAR, FIRMADO ENTRE ESTA SECRETARIA E O MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GILSON FERREIRA DA COSTATipo:Responsável
Nome: MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: MILTON COELHO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIROTipo:Prestador
Nome: SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAISTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1775658 01/06/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		01/06/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1775210 31/05/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		31/05/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1774647 29/05/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/05/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1774616 29/05/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		29/05/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1774615 29/05/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/05/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1774057 25/05/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		25/05/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1773321 23/05/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/05/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1768365 08/05/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		08/05/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1756465 23/03/2023
SECRETARIA DO PLENO		23/03/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/08/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR  
Sessão:
29/03/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/11/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
08/03/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
22/03/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 5392 JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA 05/04/202215/02/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 13456 MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS 23/07/201831/08/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 13453 GILSON FERREIRA DA COSTA 23/07/201820/09/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 9844 MILTON COELHO DE OLIVEIRA 29/05/201806/08/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 9850 SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA 29/05/201806/08/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1119882 20/05/2022 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1119787 29/04/2022 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3219872 13/06/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3209563 01/06/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3207954 31/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3205751 29/05/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3200249 25/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3197125 23/05/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3192122 19/05/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3178234 09/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3168394 03/05/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3152710 25/04/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3120844 11/04/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2761746 20/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2730694 29/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2719193 11/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2716337 07/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2709596 04/04/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2706626 31/03/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2692248 15/03/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2509581 15/08/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2464026 29/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2113556 25/05/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2113581 25/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2113579 25/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2113577 25/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2113573 25/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2105202 11/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1849946 15/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1784363 15/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1770362 11/12/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1643871 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1624231 16/07/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1498294 24/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1496431 21/05/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1643872 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1336507 24/07/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1643873 29/06/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA OAB/MG 117.584
FLAVIA SANTOS MENDES OAB/MG 181.116
CESAR HENRIQUE DE SENA CAMPOS OAB/MG 153.454
BRUNO AUGUSTO GUEDES OAB/MG 135.622
DAVID SENA DE AGUILAR OAB/MG 089.856
DANILO AUGUSTO DE SENA CAMPOS OAB/MG 164.552
GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL OAB/MG 097.219
FERNANDA CORDEIRO DA SILVA OAB/MG 183.770