Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1015461 Protocolo/Ano: 2338810 / 2017 Data Cadastro: 10/07/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: prefeitura municipal de mar de espanha
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MAR DE ESPANHA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
107694218/09/2019PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:10/07/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:10/08/2017
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITA PELO PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, EM FACE DE WELLINGTON MARCOS RODRIGUES, PREFEITO MUNICIPAL DE MAR DE ESPANHA (2013/2016), RELATIVA AO NÃO ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DAS INFORMAÇÕES DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DO EXECUTIVO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLOTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: prefeitura municipal de mar de espanhaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WELINGTON MARCOS RODRIGUESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1632938 15/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/09/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1606846 31/05/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		01/06/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1600153 03/05/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		03/05/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1597860 23/04/2021
SECRETARIA DO PLENO		23/04/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1597475 22/04/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		22/04/2021
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1590241 15/03/2021
SECRETARIA DO PLENO		15/03/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		DEVOLUÇÃO
1590185 14/03/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		15/03/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1589996 12/03/2021
SECRETARIA DO PLENO		12/03/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		DEVOLUÇÃO
1586665 25/02/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		25/02/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/02/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
04/07/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
17/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
02/12/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
14/04/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 13764 WELINGTON MARCOS RODRIGUES 05/08/2021
2021 9986 WELINGTON MARCOS RODRIGUES 15/06/2021
2019 15975 ELITIANE CARNEIRO RODRIGUES 17/09/201902/03/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 15971 WELINGTON MARCOS RODRIGUES 17/09/201902/03/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 12810 MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO 02/08/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 12263 ELITIANE CARNEIRO RODRIGUES 25/07/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 12247 WELINGTON MARCOS RODRIGUES 25/07/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 21331 MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO 16/10/201721/11/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 21330 WELLINGTON MARCOS RODRIGUES 16/10/201721/11/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1076942 18/09/2019 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2503130 05/08/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2410216 03/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2396745 23/04/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1967809 16/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1925141 12/08/2019 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1912756 24/07/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1816825 08/03/2019 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1813960 27/02/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1794854 13/02/2019 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1792603 08/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1491312 10/05/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1471190 27/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1466556 20/03/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1382463 11/10/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1380317 05/10/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1375373 27/09/2017 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1344052 10/08/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1333589 17/07/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1330426 10/07/2017 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ELITIANE CARNEIRO RODRIGUES OAB/MG 143.534