Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1015471 Protocolo/Ano: 2331910 / 2017 Data Cadastro: 10/07/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Ponte Nova
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PONTE NOVA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:10/07/2017
Colegiado:PLENORedistribuído em:21/03/2019
Auditor:
Assunto: RECURSO INTERPOSTO POR WAGNER MOL GUIMARÃES EM FACE DECISÃO QUE LHE APLICOU MULTA PELO NÃO ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016, NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DO ASSUNTO ADMINISTRATIVO-PLENO Nº 1013153.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Prefeitura Municipal de Ponte NovaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido
Nome: WAGNER MOL GUIMARAESTipo:Recorrente


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/05/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
31/10/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
19/06/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1896580 01/07/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1876520 29/05/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1872126 21/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1872136 21/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1842188 03/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1822788 21/03/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1822665 20/03/2019 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
1821858 19/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1803522 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1384482 17/10/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1341720 04/08/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1803523 10/07/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento