Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1015554 Protocolo/Ano: 2388610 / 2017 Data Cadastro: 18/07/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITURAMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:18/07/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2018
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:27/11/2017
Assunto: MAXOEL DE JESUS FERREIRA APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA CONTRATAR ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, RELACIONADA AO PROCESSO DE TERCEIRIZAÇÃO OU GESTÃO COMPARTILHADA PROPOSTO E EM VIAS DE SER IMPLANTADO PELO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: JOSE PICHIONI FILHOTipo:Responsável
Nome: JULIANO GONCALVES DANTASTipo:Responsável
Nome: MAXOEL DE JESUS FERREIRATipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: REJANE QUEIROZTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1646583 10/11/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/11/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1615999 06/07/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		06/07/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1608484 09/06/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		09/06/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1604727 21/05/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		21/05/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1581321 02/02/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		02/02/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		DEVOLUÇÃO
1581092 01/02/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		01/02/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PROCESSO SOLICITADO
1551502 19/08/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/08/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1551498 19/08/2020
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		19/08/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1544970 17/07/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/07/2020
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/06/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 12019 REJANE QUEIROZ 14/07/202128/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 12018 JULIANO GONCALVES DANTAS 14/07/202128/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 12017 JOSE PICHIONI FILHO 14/07/202128/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 12016 ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA 14/07/202128/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 12015 MAXOEL DE JESUS FERREIRA 14/07/202128/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 12014 CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS 14/07/202128/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 22445 REJANE QUEIROZ 03/12/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 22444 JULIANO GONCALVES DANTAS 03/12/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 22443 ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA 03/12/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 587 ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA 18/01/201915/02/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 13238 ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA 19/07/201813/08/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2017 14283 MAXOEL DE JESUS FERREIRA 20/07/201716/08/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 14282 JOSE PICHIONI FILHO 20/07/201716/08/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2017 14281 ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA 20/07/201716/08/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2563249 13/10/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2563162 13/10/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2514830 20/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2514730 20/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2490515 30/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2490494 30/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2490492 30/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2490490 30/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2490488 30/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2470093 06/07/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2452388 16/06/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2433040 27/05/2021 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2428420 21/05/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2333617 01/02/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2333616 01/02/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2192422 18/08/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2159281 16/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2159278 16/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2155598 13/07/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2155595 13/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2155592 13/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2024805 02/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2011593 27/11/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
2011592 27/11/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1934121 28/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1825398 26/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1822987 21/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1819135 13/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1784376 15/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1766286 07/12/2018 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1722661 02/10/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1636373 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1625231 18/07/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1520780 05/07/2018 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1636374 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1408799 27/11/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1385017 17/10/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1359810 15/09/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1348897 22/08/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1335066 19/07/2017 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
1636375 18/07/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA OAB/MG 054.000
LILIAN VILAS BOAS NOVAES FURTADO OAB/MG 169.068
MARCIA MACEDO FRANCO OAB/MG 144.016
LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO OAB/MG 162.030
REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA OAB/MG 190.000