Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1015557 Protocolo/Ano: 2316110 / 2017 Data Cadastro: 18/07/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: VARGEM BONITA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
110229725/06/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:18/07/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:23/04/2018
Assunto: GILMAR LEONEL DA COSTA, REPRESENTADO POR SEU ADVOGADO MÁRCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA, OAB/MG APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 01/2014, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BELCHIOR DOS REIS FARIATipo:Responsável
Nome: GILMAR LEONEL DA COSTATipo:Denunciante
Nome: Prefeitura Municipal de Vargem BonitaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SAMUEL ALVES DE MATOSTipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1906747 11/09/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/09/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1735440 05/12/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		05/12/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1734847 01/12/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/12/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1730342 09/11/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1724578 14/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/10/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1720570 28/09/2022
SECRETARIA DO PLENO		28/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1715652 09/09/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		09/09/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1644083 28/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/10/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1644076 28/10/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		28/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DE ENCAMINHAMENTO INCORRETO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/04/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 1658 BELCHIOR DOS REIS FARIA 31/01/2024
2023 16190 BELCHIOR DOS REIS FARIA 14/09/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 20402 BELCHIOR DOS REIS FARIA 15/12/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 18755 BELCHIOR DOS REIS FARIA 11/11/2022
2019 16036 BELCHIOR DOS REIS FARIA 17/09/201923/10/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 13049 SAMUEL ALVES DE MATOS 18/07/201806/08/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 14388 GILMAR LEONEL DA COSTA 21/07/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1102297 25/06/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3787312 12/09/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3771048 29/08/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3770991 29/08/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3492372 01/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3491675 31/01/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3401689 07/11/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3335611 14/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3328207 06/09/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3207682 31/05/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3161528 28/04/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3103930 29/03/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3086919 14/03/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3021195 01/02/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2990936 15/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2990474 14/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2990419 14/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2980063 02/12/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2977458 01/12/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2977455 01/12/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2977008 30/11/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2949211 07/11/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2907626 03/10/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2533277 02/09/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2533274 02/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2533270 02/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2478281 14/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2461700 25/06/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2417979 11/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2417882 11/05/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2396136 23/04/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2102645 06/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2010088 26/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2006503 20/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2006514 20/11/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1938084 05/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1935503 30/08/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1875121 30/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1874413 24/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1822162 20/03/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1656173 14/08/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1523582 12/07/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1522889 11/07/2018 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1483076 20/04/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1477738 10/04/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1476754 06/04/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1335464 20/07/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA OAB/MG 086.846