Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1015766 Protocolo/Ano: 2540610 / 2017 Data Cadastro: 16/08/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICÍPIO DE UNAÍ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UNAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:16/08/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2018
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:14/11/2017
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 2540610/2017, POR MEIO DO QUAL O SENHOR ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, FAZ REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 063/2017, PROCESSO LICITATÓRIO N. 133/2017, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÕES DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS NAS MÍDIAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, JORNAIS E OUTROS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EURIPEDES CARLOS SANTANA COUTOTipo:Responsável
Nome: ILTON DE OLIVEIRA CAMPOSTipo:Representante
Nome: JOSE GOMES BRANQUINHOTipo:Responsável
Nome: JUNEI MARTINS DE MELOTipo:Responsável
Nome: MUNICÍPIO DE UNAÍTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1598429 27/04/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/04/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1562895 19/10/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1559562 30/09/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		30/09/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1556731 16/09/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		16/09/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1444369 29/11/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/11/2018
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1444242 29/11/2018
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		29/11/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1442420 21/11/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/11/2018
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1442412 21/11/2018
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		21/11/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1442010 20/11/2018
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		20/11/2018
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 16398 JUNEI MARTINS DE MELO 23/10/202019/02/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 16403 EURIPEDES CARLOS SANTANA COUTO 23/10/202019/02/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 16402 JOSÉ GOMES BRANQUINHO 23/10/202019/02/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 16401 ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS 23/10/202019/02/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 18588 JUNEI MARTINS DE MELO 11/10/201809/11/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 18586 EURIPEDES CARLOS SANTANA COUTO 11/10/201809/11/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 18585 JOSE GOMES BRANQUINHO 11/10/201809/11/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 16629 ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS 18/08/201724/08/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 16628 EURIPEDES CARLOS SANTANA COUTO 18/08/201724/08/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2017 16627 JOSE GOMES BRANQUINHO 18/08/201724/08/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2397126 26/04/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2284851 17/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2284836 17/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2284835 17/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2284834 17/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2256936 19/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2236496 01/10/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2219275 15/09/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1761384 29/11/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1756714 21/11/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1726499 11/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1722956 03/10/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1641974 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1641975 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1396219 13/11/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1387993 24/10/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346592 17/08/2017 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
1641976 16/08/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento