Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1015771 Protocolo/Ano: 2554110 / 2017 Data Cadastro: 17/08/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UBERABA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
106685124/05/2019PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
106678314/05/2019PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:17/08/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/02/2018
Assunto: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, COM O OBJETIVO DE APURAR OS FATOS DE COMPETÊNCIA DA DCEM, NOTICIADOS AO SURICATO (RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA N. 001/2017), RELATIVOS A DESVIO DE RECURSOS DE ALUGUÉIS DE IMÓVEIS, A PAGAMENTOS DE ENCARGOS POR ATRASOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS E IPSERV) E À CONTRATAÇÃO DE FORNECEDEDOR DE COMBUSTÍVEIS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ELMAR HUMBERTO GOULARTTipo:Responsável
Nome: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABATipo:Interessado(a)
Nome: LUIZ HUMBERTO DUTRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1773244 23/05/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/05/2023
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1773048 23/05/2023
ARQUIVO		23/05/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1764844 25/04/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/04/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1750970 02/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/03/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1750967 02/03/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		02/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1747883 16/02/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/02/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1747881 16/02/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/02/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1703658 20/07/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		20/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO APÓS DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1686747 13/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/05/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/04/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/12/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
28/04/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
16/02/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
09/03/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 3937 ELMAR HUMBERTO GOULART 13/03/2023
2023 2018 LUIZ HUMBERTO DUTRA 08/02/2023
2022 12613 ELMAR HUMBERTO GOULART 27/07/2022
2022 12612 LUIZ HUMBERTO DUTRA 27/07/2022
2019 5634 ISMAR VICENTE DOS SANTOS 16/04/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 5594 LUIZ HUMBERTO DUTRA 15/04/201928/05/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 5599 ELMAR HUMBERTO GOULART 15/04/201928/05/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 17264 LUIZ HUMBERTO DUTRA 25/08/201716/10/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 17262 ELMAR HUMBERTO GOULART 25/08/201716/10/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1066851 24/05/2019 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
1066783 14/05/2019 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3197270 23/05/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3197265 23/05/2023 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3189949 17/05/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3172604 04/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3152866 25/04/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3152833 25/04/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3152495 25/04/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3096871 23/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3091700 17/03/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3091664 17/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3084978 13/03/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3084625 13/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3083301 10/03/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3068237 28/02/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3060458 16/02/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3044640 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3032685 08/02/2023 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3032618 08/02/2023 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3030975 07/02/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2895436 23/09/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2893965 22/09/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2882705 14/09/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2880994 13/09/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2864903 24/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2864976 24/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2834773 27/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2834734 27/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2812089 01/07/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2811472 01/07/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2811460 01/07/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2689795 11/03/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2664522 10/02/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2425811 19/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
1844286 08/04/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1758003 23/11/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1701494 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1701495 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1436830 06/02/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1350526 24/08/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1349456 23/08/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1349451 23/08/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346323 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346271 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346270 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346269 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346253 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346165 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346164 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346163 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346142 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346149 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346147 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346145 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346143 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346122 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346121 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346120 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346119 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346118 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346117 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346131 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346130 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346129 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346128 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346126 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346125 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1346113 17/08/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1701496 17/08/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RODRIGO GONCALVES SOUTO OAB/MG 108.854