Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1015836 Protocolo/Ano: 2607710 / 2017 Data Cadastro: 25/08/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PATROCÍNIO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
102432225/06/2018SECRETARIA DA 1ª CÂMARA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO À FL. 988/989.


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:25/08/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2018
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:27/07/2018
Assunto: GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO LTDA OFERECE DENÚNCIA EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL N. 119/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 155/2017, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA E EQUIPAMENTOS PARA GERENCIAMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, COM APOIO TÉCNICO PARA A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DEIRO MOREIRA MARRATipo:Interessado(a)
Nome: GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/ATipo:Denunciante
Nome: LUCIA DE FATIMA LACERDATipo:Interessado(a)
Nome: LUCIANO VINICIUS NEVESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TIAGO MARTINS CUNHATipo:Procurador
Nome: WANESSA BIANCA DE SOUZATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1779245 14/06/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/06/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1771172 16/05/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		16/05/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1769163 10/05/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/05/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1765104 26/04/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		26/04/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1730184 09/11/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		09/11/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1729144 04/11/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		04/11/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PROCESSO SOLICITADO
1671299 10/03/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		10/03/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		DEVOLUÇÃO APÓS DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1655682 16/12/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		16/12/2021
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1612814 24/06/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		29/06/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/08/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
SUSPENSÃO DO CERTAME		 Ocorrência:
 
Sessão:
22/05/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/05/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 8636 SUBPROCURADOR DO MUNICIPIO 18/05/202313/06/2023COMUNICAR DECISÃO
2023 8635 GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A 18/05/202313/06/2023COMUNICAR DECISÃO
2023 8596 LUCIANO VINICIUS NEVES 18/05/202313/06/2023COMUNICAR DECISÃO
2023 8592 WANESSA BIANCA DE SOUZA 18/05/202313/06/2023COMUNICAR DECISÃO
2023 8594 LUCIA DE FATIMA LACERDA 18/05/202313/06/2023COMUNICAR DECISÃO
2023 8593 DEIRO MOREIRA MARRA 18/05/202313/06/2023COMUNICAR DECISÃO
2022 18245 MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO 07/11/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 7035 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO 09/05/201922/05/2019VISTA CONCEDIDA
2019 143 WANESSA BIANCA DE SOUZA 09/01/201907/02/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 21243 WANESSA BIANCA DE SOUZA 13/11/201807/02/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 18682 LUCIANO VINICIUS NEVES 15/10/201807/02/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 18681 WANESSA BIANCA DE SOUZA 15/10/201807/02/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 16845 DEIRO MOREIRA MARRA 18/09/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 9405 DEIRO MOREIRA MARRA 22/05/2018COMUNICAR DECISÃO
2018 6608 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO 12/04/201823/04/2018VISTA CONCEDIDA
2017 23705 GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A 14/11/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 20952 GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A 06/10/2017DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2017 19426 GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A 20/09/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 19425 LUCIANO VINICIUS NEVES 20/09/201728/09/2017ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2017 19424 LUCIA DE FATIMA LACERDA 20/09/201728/09/2017ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2017 19423 DEIRO MOREIRA MARRA 20/09/201728/09/2017ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2017 17465 LUCIANO VINICIUS NEVES 28/08/201714/09/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 17462 LUCIA DE FATIMA LACERDA 28/08/201714/09/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 17464 DEIRO MOREIRA MARRA 28/08/201714/09/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1024322 25/06/2018 SECRETARIA DA 1ª CÂMARAEM CUMPRIMENTO AO DESPACHO À FL. 988/989.>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3224555 16/06/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3217832 12/06/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3192317 19/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3192322 19/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3192298 19/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3192296 19/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3192295 19/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3192293 19/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3192285 19/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3192284 19/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3192283 19/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3192266 19/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3192265 19/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3192281 19/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3188276 16/05/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3181741 11/05/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3155021 26/04/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2951087 09/11/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2951058 09/11/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2948605 07/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2947118 03/11/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2940474 26/10/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2940312 26/10/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2940325 26/10/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2688888 10/03/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2687982 10/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2687980 10/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2687979 10/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2687977 10/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2687976 10/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2460412 24/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2233634 29/09/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2202087 26/08/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2193709 19/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2193708 19/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2193705 19/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
1918976 05/08/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1910399 18/07/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1862739 07/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1854283 24/04/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1726510 11/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1725185 09/10/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1668967 14/09/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1634436 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1628059 27/07/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1514473 21/06/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1497659 23/05/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1634437 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1478594 11/04/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1465637 19/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1440915 20/02/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1396393 13/11/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1381016 06/10/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1362411 20/09/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1355305 04/09/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1352057 28/08/2017 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
1634438 25/08/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
IRMAR FERREIRA CAMPOS OAB/MG 022.355
KAROLINE WELLEN DE CARVALHO OAB/MG 127.817
CHRISTIANE FREITAS CAMPOS OAB/MG 094.015
CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA OAB/MG 192.357
ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA OAB/MG 096.883
PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO OAB/MG 143.314
ANGELO ZAMPAR OAB/MG 092.513
BRUNO FREITAS CAMPOS OAB/MG 076.841
LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA OAB/MG 151.726
MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA OAB/MG 194.029
AMANDA CORREA FERNANDES OAB/MG 167.317
ERLI VOLTOLINI JUNIOR OAB/MG 136.091
DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA OAB/MG 107.295
SHARLENE FERREIRA SOARES OAB/MG 114.633
NILTON OLIVEIRA BONIFACIO OAB/MG 069.252
HALLANA SARISY NUNES OAB/MG 178.729
RAUA MOURA MELO SILVA OAB/MG 180.663
PAULA TASSIANA CLERIA FLORES OAB/MG 053.353E
KEVIN LORRAN BARBOSA DE SOUZA OAB/MG 189.972
MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO OAB/MG 190.154
MARCELA TEIXEIRA DE LIMA OAB/MG 140.868
MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO OAB/MG 105.199
ROMULO CARVALHO DE QUEIROZ OAB/MG 156.648
ANA PAULA DE LIMA RESENDE OAB/MG 156.674
BARBARA MAIRA SILVA OAB/MG 152.093
CARLOS JUNIO DE OLIVEIRA MEDEIROS OAB/MG 155.215
EDESIO HENRIQUE SANTOS OAB/MG 090.783
LUCAS TAVARES MOURAO OAB/MG 154.981
SAMIRA HADDAD CAMPOS ANDRADE OAB/MG 053.659E
RODRIGO RIBEIRO PEREIRA OAB/MG 083.032
SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA OAB/MG 078.985