Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1015890 Protocolo/Ano: 2603110 / 2017 Data Cadastro: 30/08/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Uberaba
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UBERABA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
103133013/12/2017SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DO CONSELHEIRO RELATOR MAURI TORRRES DE 12/12/2017
103151030/01/2018SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DESPACHO DO RELATOR


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:30/08/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:28/09/2017
Assunto: DOCUMENTAÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O Nº 2603110/2017, POR MEIO DA QUAL O SENHOR MARCELO LAURINDO PEDRO APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2017, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE UBERABA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, EXECUTADO ATRAVÉS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, INCLUINDO O PRÉ-PREPARO E PREPARO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS GÊNEROS E DEMAIS INSUMOS, VISANDO ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. A ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS ESTÁ PREVISTA PARA O DIA 11/09/2017 ÀS 14H.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTOTipo:Responsável
Nome: ELIS REGINA DE OLIVEIRATipo:Diligenciado
Nome: MARCELO LAURINDO PEDROTipo:Denunciante
Nome: MARIANA PANGONI PORTO IOCATipo:Diligenciado
Nome: MONICA RODRIGUES DO NASCIMENTOTipo:Diligenciado
Nome: PAULO PIAU NOGUEIRATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de UberabaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1576937 11/01/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/01/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1549295 10/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		10/08/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1547350 30/07/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		31/07/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1543613 08/07/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		08/07/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1543596 08/07/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/07/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1542858 02/07/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		02/07/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1542615 30/06/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		30/06/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1539577 17/06/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		17/06/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1520946 17/01/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/01/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/07/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 15511 PAULO PIAU NOGUEIRA 11/09/201910/10/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 15510 CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO 11/09/201910/10/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 15509 MONICA RODRIGUES DO NASCIMENTO 11/09/201910/10/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 15508 ELIS REGINA DE OLIVEIRA 11/09/201910/10/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 15507 MARIANA PANGONI PORTO IOCA 11/09/201910/10/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 2858 CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO 26/02/201828/03/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 2861 PAULO PIAU NOGUEIRA 26/02/201828/03/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 25647 MARCELO LAURINDO PEDRO 13/12/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 22761 MARCELO LAURINDO PEDRO 31/10/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 21311 MARCELO LAURINDO PEDRO 16/10/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 20025 MARCELO LAURINDO PEDRO 26/09/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 19883 CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO 25/09/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 19878 PAULO PIAU NOGUEIRA 25/09/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 18514 CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO 12/09/201718/09/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2017 18513 PAULO PIAU NOGUEIRA 12/09/201718/09/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1031510 30/01/2018 SECRETARIA DA 1ª CÂMARADESPACHO DO RELATOR>
1031330 13/12/2017 SECRETARIA DA 1ª CÂMARACUMPRIMENTO DO DESPACHO DO CONSELHEIRO RELATOR MAURI TORRRES DE 12/12/2017>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2296522 26/11/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2182781 10/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2178302 04/08/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2045209 17/01/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2026084 04/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2025922 03/12/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2000647 08/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1997590 04/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1996100 31/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1946413 11/09/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1940158 09/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1803593 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1442731 23/02/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1440977 20/02/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1433144 29/01/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1418758 12/12/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1412986 01/12/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1386309 19/10/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1374197 26/09/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1357691 11/09/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1356759 06/09/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1354195 31/08/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1803594 30/08/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO OAB/MG 147.840
ALINE AGUIAR DA CRUZ OAB/MG 166.758
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA OAB/MG 102.533
LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO OAB/MG 154.394
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES OAB/MG 105.880
AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS OAB/MG 163.391
GABRIELA HORTA BICALHO DIGENOVA OAB/MG 086.048
SYDNEY GODUARDO CAMPOS FILHO OAB/MG 122.293
MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA OAB/MG 136.164
MARCELLA LOURO LAURENTI OAB/MG 159.278
MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR OAB/MG 172.048
SILVIA LIMA XAVIER OAB/MG 155.960
IZABELLA BORDINI CATAO OAB/MG 168.364
NATALIA TITTON MURTA FORTES OAB/MG 168.726
LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA OAB/MG 168.242
PAULO EDUARDO SALGE OAB/MG 035.387
MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA OAB/MG 152.453
MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA OAB/MG 141.238
GABRIELA SANTANA TORGA OAB/MG 192.349