Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1015892 Protocolo/Ano: 2605210 / 2017 Data Cadastro: 30/08/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARAGUARI

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
107130505/06/2019PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
108459020/02/2020PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:30/08/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/08/2021
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/10/2017
Assunto: OFÍCIO DE Nº 130/2017, PROTOCOLIZADO SOB O Nº 2605210/2017, POR MEIO DO QUAL A ASSOCIAÇÃO DO DIREITO E CIDADNIA DE ARAGUARI - ADICA, APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DO SENHOR MARCOS COELHO DE CARVALHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO, RELACIONADA AO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO LEGAL DE MANTER O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA EM FUNCIONAMENTO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIACAO DO DIREITO E DA CIDADANIA DE ARAGUARITipo:Denunciante
Nome: CLEBER EUSTAQUIO NEVESTipo:Diligenciado
Nome: MARCOS COELHO DE CARVALHOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1731003 11/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/11/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1730978 11/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1730930 11/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1717832 19/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/09/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1717827 19/09/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1715686 09/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/09/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1715654 09/09/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1699716 05/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1693431 10/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/03/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
27/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
03/12/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
27/04/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
11/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 11672 MARCOS COELHO DE CARVALHO 12/07/2022
2020 1663 MARCOS COELHO DE CARVALHO 28/01/202017/03/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 7803 MARCOS COELHO DE CARVALHO 02/05/201804/06/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 22544 CLEBER EUSTAQUIO NEVES 27/10/201719/12/2017COMUNICAR DECISÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1084590 20/02/2020 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1071305 05/06/2019 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2952621 10/11/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2885941 17/09/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2878797 09/09/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2878794 09/09/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2877770 08/09/2022 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2876740 06/09/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2840830 04/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2819796 12/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2813290 05/07/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2790780 08/06/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2501233 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2466786 01/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2351263 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2237949 02/10/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2237862 02/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2051238 27/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2029325 09/12/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1858913 03/05/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1817830 11/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2501234 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1746381 30/10/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1507066 19/06/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1477339 09/04/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1476450 06/04/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1445156 28/02/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1387480 23/10/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1382306 10/10/2017 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1377083 02/10/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1359483 14/09/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
2501235 30/08/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DIRCEU FIGUEIREDO OAB/MG 081.663
IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA OAB/MG 140.037
BRUNO RIBEIRO RAMOS OAB/MG 072.467
EUSTAQUIO EMIDIO DA SILVA OAB/MG 092.187
GUILHERME ANDES GALVAO OAB/MG 167.497
IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA OAB/MG 186.420
MAURO DIAS DOS SANTOS OAB/MG 013.170
PATRICIA MARTINEZ DOMINGUES OAB/MG 186.672
ANA FLAVIA CASAR PIMENTA OAB/MG 083.842
VICTOR GOMES RIBEIRO OAB/MG 164.557
GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA OAB/MG 169.526
ROBERTA CATARINA GIACOMO OAB/MG 120.513
STEPHANIE MENDES SOUSA OAB/MG 181.147
JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO OAB/MG 160.084
IZABELLA FERREIRA RAMOS DE LIMA OAB/MG 050.254E
LAILA SOARES REIS OAB/MG 093.429
LIVIA DA COSTA SANTOS OAB/MG 111.258
PAULA FERNANDES MOREIRA OAB/MG 154.392
FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS OAB/MG 080.593
LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA OAB/MG 085.624
ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO OAB/MG 145.820
SAMANTHA CORREIA MARTINS OAB/MG 050.703E
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA OAB/MG 098.420
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229
GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO OAB/MG 165.569
JOAO BATISTA DE ASSUNCAO OAB/MG 052.157
KARINA SANTANA DA SILVA OAB/MG 110.803
RENATA SOARES SILVA OAB/MG 141.886
GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA OAB/MG 190.137
ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA OAB/MG 160.956
OLIVIO GIROTTO NETO OAB/MG 109.909
LEOPOLDO ALVES BORGES OAB/MG 142.661