Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1015903 Protocolo/Ano: 2609110 / 2017 Data Cadastro: 01/09/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: DEVOLVIDO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCRANE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: POCRANE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
112110002/08/2022PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
113525520/12/2022PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
115731421/11/2023PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:01/09/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:03/09/2019
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR ERNANE JOSE DE MACEDO E LAMOUNIER OLIVEIRA DE FREITAS, EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL DE POCRANE, SENHOR ÁLVARO DE OLIVEIRA PINTO JÚNIOR, POR SUPOSTAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS LARANJAS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS: PROCESSO DE LICITAÇÃO N. 11/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N. 4/2017 - REGISTRO DE PREÇOS N. 1/2017 E PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 - PROCESSO Nº 020/2017 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCRANE, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, BEM COMO PELA PRÁTICA DE ATOS GRAVES DE MALVERSAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO, DESVIO E APROPRIAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS -. ACOMPANHA CD-ROM E PEN DRIVE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALVARO DE OLIVEIRA PINTO JUNIORTipo:Responsável
Nome: ANGELO AMADO DURCO JUNIORTipo:Responsável
Nome: ERNANE JOSE DE MACEDOTipo:Representante
Nome: LAMOUNIER OLIVEIRA DE FREITASTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCRANETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TRANSPORTADORA BROTHERS LTDATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1969195 14/05/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		14/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1968933 13/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/05/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1956448 26/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/03/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1952174 13/03/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		13/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1944375 12/02/2025
SECRETARIA DO PLENO		12/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1944186 12/02/2025
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		12/02/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1865061 26/04/2024
SECRETARIA DO PLENO		26/04/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		VISTA CONCEDIDA
1864623 26/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		26/04/2024
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1864039 24/04/2024
SECRETARIA DO PLENO		24/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/09/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
02/06/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
30/06/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
22/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
28/06/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
23/08/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
24/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
12/02/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 14902 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR 28/06/2025
2025 14903 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR 28/06/2025
2025 7162 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR 27/03/2025
2025 7160 ANGELO AMADO DURCO JUNIOR 27/03/2025
2025 7151 ANGELO AMADO DURCO JUNIOR 27/03/2025
2025 7150 TRANSPORTADORA BROTHERS LTDA 27/03/2025
2025 7148 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR 27/03/2025
2019 21142 ANGELO AMADO DURCO JUNIOR 19/11/201905/12/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 16890 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR 27/09/201931/10/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 15234 TRANSPORTADORA BROTHERS LTDA 09/09/201931/10/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 15233 ANGELO AMADO DURCO JUNIOR 09/09/201931/10/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 15230 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR 09/09/201931/10/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 10639 ERNANE JOSE DE MACEDO 03/07/201906/08/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1157314 21/11/2023 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1135255 20/12/2022 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1121100 02/08/2022 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4289997 12/09/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4265429 25/08/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4265427 25/08/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4265056 25/08/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4181002 28/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4181001 28/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4118917 14/05/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4118884 14/05/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4118023 14/05/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4116277 13/05/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4116258 13/05/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4089521 28/04/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4089505 28/04/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4089512 28/04/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4049667 27/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4049563 27/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4049527 27/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4049492 27/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4049450 27/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4046639 26/03/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4010249 27/02/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3420511 21/11/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3393866 27/10/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3052845 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2994273 20/12/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2838321 02/08/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2833040 26/07/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2822988 14/07/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2787478 03/06/2022 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2769632 31/05/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2762719 23/05/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2707935 31/03/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2701155 24/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2701154 24/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2701153 24/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2701102 24/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2065548 20/02/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2061460 14/02/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2055089 05/02/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2054839 05/02/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2041811 08/01/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2003823 14/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1999717 07/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1938904 06/09/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1937913 04/09/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1936782 03/09/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1934962 29/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1934961 29/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1882716 11/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1882651 11/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1882085 10/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1882001 10/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1742680 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1354801 01/09/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1742681 01/09/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM OAB/MG 043.712