Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1024226 Protocolo/Ano: 2638510 / 2017 Data Cadastro: 06/09/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: FRANCISCO SÁ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
112738929/09/2022PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
113529710/01/2023PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:06/09/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/02/2022
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:30/01/2020
Assunto: MÁRIO OSVALDO RODRIGUES CASASANTA APRESENTA REPRESENTAÇÃO EM DESFAVOR DO EX-PREFEITO DENÍLSON RODRIGUES SILVEIRA, RELACIONADA A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO INSS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DENILSON RODRIGUES SILVEIRATipo:Responsável
Nome: MARIO OSVALDO RODRIGUES CASASANTATipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1899854 20/08/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/08/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1884977 27/06/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/06/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1879519 12/06/2024
SECRETARIA DO PLENO		12/06/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1875139 27/05/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		27/05/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1800767 31/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/08/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1800625 31/08/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		31/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1792321 03/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/08/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1792312 03/08/2023
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		03/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1785621 06/07/2023
SECRETARIA DO PLENO		06/07/2023
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/07/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
04/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
18/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
20/10/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
12/06/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 13327 MARIO OSVALDO RODRIGUES CASASANTA 09/09/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 8838 MARIO OSVALDO RODRIGUES CASASANTA 13/07/202029/09/2020VISTA CONCEDIDA
2020 5637 DENILSON RODRIGUES SILVEIRA 17/03/202029/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 5636 MARIO OSVALDO RODRIGUES CASASANTA 17/03/202029/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 9842 MARIO OSVALDO RODRIGUES CASASANTA 25/06/201925/07/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1135297 10/01/2023 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1127389 29/09/2022 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3772225 30/08/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3759617 20/08/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3686098 21/06/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2998132 10/01/2023 TERMO Ver íntegra do documento
2973124 24/11/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2900569 29/09/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2885014 16/09/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2873265 01/09/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2659559 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2331624 27/01/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2322976 14/01/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2322966 14/01/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2245977 07/10/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2245976 07/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2245973 07/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2234978 30/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2234977 30/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2234976 30/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2234975 30/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2234974 30/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2234973 30/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2234972 30/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2234971 30/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2234970 30/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2234969 30/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2212943 09/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2210246 04/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2170154 28/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2163724 21/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2163723 21/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2163722 21/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2156117 13/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2153716 09/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2134075 19/06/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2130230 16/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2130169 16/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2081101 16/03/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2074335 09/03/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2052966 31/01/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2052356 30/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2047449 21/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1878506 03/06/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1878352 03/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1703195 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1703196 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1357529 11/09/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1703197 06/09/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GISELE DE AVILA QUEIROZ OAB/MG 144.163
ISAAC BATISTA NETO OAB/MG 182.632
HELIO FERNANDES FERREIRA FILHO OAB/MG 192.358