Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1024238 Protocolo/Ano: 2630610 / 2017 Data Cadastro: 06/09/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MARIANA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:06/09/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:15/03/2018
Assunto: RODRIGO ARAÚJO FERREIRA APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL, BEM COMO NA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO RELATIVO À TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2017, PRC Nº 134/2017, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE RESTAURAÇÃO DA COBERTURA E DA ESTRUTURA AUTÔNOMA DE MADEIRA DO IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DA CASA DE CULTURA DE FURQUIM E SEDE DA CORPORAÇÃO MUSICAL NO DISTRITO DE FURQUIM,


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DUARTE EUSTAQUIO GONCALVES JUNIORTipo:Responsável
Nome: MARLON PAULO FIGUEIREDO SILVATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANATipo:Denunciado
Nome: RODRIGO ARAUJO FERREIRATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1505484 16/10/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/10/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1493616 26/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		26/08/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1484253 10/07/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/07/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1480605 19/06/2019
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		19/06/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1458632 07/03/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/03/2019
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1458445 01/03/2019
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		07/03/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1453968 08/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/02/2019
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1453837 07/02/2019
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		08/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1450643 17/01/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/01/2019
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/07/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 22751 MARLON PAULO FIGUEIREDO SILVA 10/12/201805/02/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 22745 DUARTE EUSTAQUIO GONCALVES JUNIOR 10/12/201805/02/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 20223 MARLON PAULO FIGUEIREDO SILVA 28/09/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 20219 DUARTE EUSTAQUIO GONCALVES JUNIOR 28/09/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 20216 RODRIGO ARAUJO FERREIRA 28/09/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 18536 MARLON PAULO FIGUEIREDO SILVA 12/09/201718/09/2017ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2017 18535 DUARTE EUSTAQUIO GONCALVES JUNIOR 12/09/201718/09/2017ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1986223 15/10/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1907767 15/07/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1815511 01/03/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1792120 07/02/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1765341 05/12/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1764086 03/12/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1703207 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1703208 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1462460 14/03/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1375374 27/09/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1358012 12/09/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1703209 06/09/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
AURIMAR MARCELO DA SILVA OAB/MG 127.420
EMANUEL RODOLFO MAIA CAMACHO OAB/MG 126.948
ROGERIA APARECIDA LUNA OAB/MG 119.116
KETYLLIN DUARTE MUZZI SILVA OAB/MG 174.124
JESSICA ELIZABETH DE CASTRO DIAS RIBAS OAB/MG 141.378
ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS OAB/MG 112.236
INEZ NEZOLDA GOMES DE LIMA OAB/MG 061.703
NISIANA LIZETE DA SILVA SALGADO OAB/MG 108.944
THAIS CELESTE FERREIRA DE SOUZA OAB/MG 137.749
GISELLE ROCHA COUTINHO OAB/MG 126.218