Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1024272 Protocolo/Ano: 2655410 / 2017 Data Cadastro: 12/09/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MONTES CLAROS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
107690109/03/2020SECRETARIA DA 1ª CÂMARA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 160


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:12/09/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:22/07/2024
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:26/01/2018
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 2655410/2017 - DENÚNCIA APRESENTADA PELOS SENHORES ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO, FRANKLYN VIEIRA BORGES FERREIRA, HELOÍSA HELENA SOUZA OLIVEIRA, GILMAR ARAÚJO VIANA, MATHEUS MARTINS SOUTO, MARCEL RICARDO DE ALMEIDA PEREIRA E REJANE SILVEIRA SOUTO, ACERCA DE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTES A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA O EXERCÍCIO, EM DESVIO DE FUNÇÃO, DAS ATRIBUÍÇÕES DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 40/12, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.469/17, O QUAL DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS EQUIVALENTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS FILHOTipo:Denunciante
Nome: CLAUDIO RIBEIRO PRATESTipo:Diligenciado
Nome: FRANKLYN VIEIRA BORGES FERREIRATipo:Denunciante
Nome: GILMAR ARAUJO VIANATipo:Denunciante
Nome: HELOISA HELENA SOUZA OLIVEIRATipo:Denunciante
Nome: HUMBERTO GUIMARAES SOUTOTipo:Responsável
Nome: MARCEL RICARDO DE ALMEIDA PEREIRATipo:Denunciante
Nome: MATHEUS MARTINS SOUTOTipo:Denunciante
Nome: MUNICIPIO DE MONTES CLAROSTipo:Denunciado
Nome: REJANE SILVEIRA SOUTOTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1927816 27/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/11/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1916181 15/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		15/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1898441 13/08/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		13/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1893110 25/07/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		25/07/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1859194 10/04/2024
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		10/04/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		TRANSFERÊNCIA
1729814 08/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/11/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO APENSO
1729344 04/11/2022
GABINETE DR. MAURI TORRES		04/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1729277 04/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/11/2022
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1726515 21/10/2022
GABINETE DR. MAURI TORRES		21/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/10/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
AFETAÇÃO DO PROCESSO AO TRIBUNAL PLENO		 Ocorrência:
 
Sessão:
20/02/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
17/04/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
13/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 911 HUMBERTO GUIMARAES SOUTO 22/01/202122/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 9586 HUMBERTO GUIMARAES SOUTO 19/06/201911/07/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 6129 HUMBERTO GUIMARAES SOUTO 25/04/201922/05/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 12858 CLAUDIO RIBEIRO PRATES 16/07/201814/08/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 12851 HUMBERTO GUIMARAES SOUTO 16/07/201814/08/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 8271 HUMBERTO GUIMARAES SOUTO 08/05/201814/05/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2018 2298 HUMBERTO GUIMARAES SOUTO 19/02/201826/02/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1076901 09/03/2020 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 160>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3892597 29/11/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3889672 27/11/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3889099 26/11/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3888966 26/11/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3831167 15/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3823831 09/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3722260 22/07/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3722285 22/07/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3722221 22/07/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2929070 18/10/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2537408 10/09/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2536116 09/09/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2358819 24/02/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2358651 24/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2357502 23/02/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2357512 23/02/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2336741 05/02/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2329638 25/01/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2328591 22/01/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2328569 22/01/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2328567 22/01/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2328565 22/01/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2309095 16/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2289154 20/11/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1940139 09/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1911692 22/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1884216 14/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1823541 22/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2358652 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1786404 22/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1731082 22/10/2018 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1723515 04/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1523419 12/07/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1519677 04/07/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1501131 05/06/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1496513 21/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1489287 07/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1485915 25/04/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1473976 02/04/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1465800 19/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1439166 15/02/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1437976 08/02/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1427493 23/01/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1424275 19/12/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1358751 13/09/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
2358653 12/09/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FERNANDO BORBOREMA CAIRES OAB/MG 097.031
MARLY ALMEIDA OLIVEIRA OAB/MG 055.813
ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ OAB/MG 066.049
OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO OAB/MG 089.836
LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO OAB/MG 059.426
RAUL LIMA DE CARVALHO OAB/MG 062.680
LEONARDO MARCONY BRANDAO OAB/MG 103.911
CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO OAB/MG 070.553
REINALDO MARCOS BATISTA TEIXEIRA OAB/MG 040.653
PRISCILA DE FATIMA BARBOSA PINTO OAB/MG 122.146
ANA LUCIA RIBEIRO MOL OAB/MG 103.059