Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1024352 Protocolo/Ano: 2796610 / 2017 Data Cadastro: 20/09/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MNICIPAL DE JOAIMA -MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JOAÍMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:20/09/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:26/11/2021
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:08/02/2018
Assunto: EXAMINAR A REGULARIDADE DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2017, ASSIM COMO VERIFICAR SE ELES ATENDEM `DEMANDA DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E AVALIAR AS CONDIÇÕES DE ARMAZENAGEM E UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AUGUSTO TIMO MURTATipo:Responsável
Nome: DAURO BARRETO MELO FILHOTipo:Responsável
Nome: DIEGO RODRIGUES DE SOUZATipo:Responsável
Nome: LUCIANA MURTA BARRETOTipo:Responsável
Nome: OSVALDO ESTEVES DE LUCENATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MNICIPAL DE JOAIMA -MGTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1733250 24/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/11/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1579892 25/01/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/01/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1579891 25/01/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/01/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1575484 15/12/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/12/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		MEDIDAS CABÍVEIS
1551040 18/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		18/08/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1548745 06/08/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1541592 24/06/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		24/06/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1535594 26/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/05/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1534323 18/05/2020
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		18/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 15635 LUCIANA MURTA BARRETO 22/09/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 15633 DIEGO RODRIGUES DE SOUZA 22/09/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 15630 DAURO BARRETO MELO FILHO 22/09/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2021 16128 DIEGO RODRIGUES DE SOUZA 09/09/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 7859 DAURO BARRETO MELO FILHO 11/05/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 7857 LUCIANA MURTA BARRETO 11/05/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 7856 DIEGO RODRIGUES DE SOUZA 11/05/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 12201 AUGUSTO TIMO MURTA 24/08/202025/11/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 12199 MAQUILANE DUARTE 24/08/202025/11/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 12198 OSVALDO ESTEVES DE LUCENA 24/08/202025/11/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 12196 DIEGO RODRIGUES DE SOUZA 24/08/202025/11/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 12195 LUCIANA MURTA BARRETO 24/08/202025/11/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 12193 DAURO BARRETO MELO FILHO 24/08/202025/11/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 21920 DIEGO RODRIGUES DE SOUZA 20/10/201711/12/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 20510 LUCIANA MURTA BARRETO 03/10/201711/12/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 20509 OSVALDO ESTEVES DE LUCENA 03/10/201711/12/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 20507 DIEGO RODRIGUES DE SOUZA 03/10/201711/12/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 20505 AUGUSTO TIMO MURTA 03/10/201711/12/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 20503 DAURO BARRETO MELO FILHO 03/10/201711/12/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3159435 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2962577 23/11/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2924975 13/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2924964 13/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2924971 13/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2894856 23/09/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2894876 23/09/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2894854 23/09/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2608796 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2575437 27/10/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2560172 06/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2536239 09/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2506855 11/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2506838 11/08/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2469045 05/07/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2469058 05/07/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2453520 17/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2453497 17/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2418865 12/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2418162 11/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2418155 11/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2351544 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2308193 15/12/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2265388 26/10/2020 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2265387 26/10/2020 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2265376 26/10/2020 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2265339 26/10/2020 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2265338 26/10/2020 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2265335 26/10/2020 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2198486 24/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2198483 24/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2198482 24/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2198481 24/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2198457 24/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2198475 24/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2198473 24/08/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2191698 18/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2180850 06/08/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2136116 22/06/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2114187 26/05/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2114186 26/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2106759 13/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1434797 05/02/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1378430 03/10/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1371505 21/09/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1371424 21/09/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1362059 20/09/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1362107 20/09/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1362105 20/09/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1362103 20/09/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1362101 20/09/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1362100 20/09/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1362098 20/09/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1362053 20/09/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1362052 20/09/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1362051 20/09/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1362049 20/09/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1362091 20/09/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1362089 20/09/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1362087 20/09/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1362086 20/09/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1362082 20/09/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ADALBERTO GONCALVES PIRES OAB/MG 067.522