Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1024380 Protocolo/Ano: 2548110 / 2017 Data Cadastro: 22/09/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MARAVILHAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:22/09/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2018
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/07/2018
Assunto: EMPRESA INSTAR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 62/2017, PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2017, INSTAURADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENCIAMENTO POR PRAZO DETERMINADO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO DE CONTEÚDO E SERVIÇOS DE PORTAL ELETRÔNICO NA INTERNET; CRIAÇÃO DE NOVO LAYOUT DO SÍTIO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, TREINAMENTO DE SERVIDORES, ATUALIZAÇÃO, HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO; CRIAÇÃO DE CONTAS DE E-MAIL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDRE CORREA DUARTETipo:Responsável
Nome: DIOVANE POLICARPO DE CASTROTipo:Responsável
Nome: DIRCEU NUNES DE FARIATipo:Responsável
Nome: INSTAR TECONOLOGIA EM INFORMATICA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - METipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VISAOI SISTEMAS DE INFORMATICA LTDATipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1674803 25/03/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/03/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1674075 22/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/03/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1674073 22/03/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1674046 22/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/03/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1674045 22/03/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO
1673759 21/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/03/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1673387 18/03/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		21/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1667071 18/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/02/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1666903 18/02/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 14447 ANDRE CORREA DUARTE 17/08/2021
2021 9857 DIOVANE POLICARPO DE CASTRO 15/06/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 9856 ANDRE CORREA DUARTE 15/06/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 18300 DIRCEU NUNES DE FARIA 10/10/201809/11/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 18299 ANDRE CORREA DUARTE 10/10/201809/11/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 18294 DIOVANE POLICARPO DE CASTRO 10/10/201809/11/2018ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2017 20548 ANDRE CORREA DUARTE 04/10/201716/10/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2017 20550 DIOVANE POLICARPO DE CASTRO 04/10/201716/10/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2017 20549 INSTAR TECONOLOGIA EM INFORMATICA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME 04/10/201716/10/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2698696 22/03/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2664245 09/02/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2655657 03/02/2022 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2510938 17/08/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2435915 31/05/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2392461 16/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2392417 16/04/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2359552 25/02/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1895808 28/06/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1877261 30/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1724689 08/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1722110 01/10/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1644213 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1628089 27/07/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1627749 26/07/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1644214 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1396417 13/11/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1376339 28/09/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1644215 22/09/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento