Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1024442 Protocolo/Ano: 2829910 / 2017 Data Cadastro: 28/09/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BIQUINHAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:28/09/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/08/2019
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR ANTONIO CAETANO NETO POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO PROVISÓRIA DE CLEITON ALEXANDRE DA SILVA QUE EXERCEU O PREFEITURA DE BIQUINHAS NO PERÍODO DE 01/01/2013 A 19/04/2013, RELACIONADAS À AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO PARA POLICIAIS MILITARES EM PATRULHAMENTO NO MUNICÍPIO DURANTE A A ELEIÇÃO SUPLEMENTAR EM 2013.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO CAETANO NETOTipo:Denunciante
Nome: CLEITON ALEXANDRE DA SILVATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1837440 22/01/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/01/2024
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1835705 15/01/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/01/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1804713 14/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/09/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1804701 14/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1765325 26/04/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/04/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1720782 29/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		29/09/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1718584 21/09/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		21/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1718257 20/09/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		20/09/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1718251 20/09/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		20/09/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 7279 CLEITON ALEXANDRE DA SILVA 02/05/2023APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2023 4084 JUIZA BÁRBARA COLEN DINIZ 14/03/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 20557 CLEITON ALEXANDRE DA SILVA 16/12/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 20554 ANTONIO CAETANO NETO 16/12/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 16261 CLEITON ALEXANDRE DA SILVA 30/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 16260 ANTONIO CAETANO NETO 30/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 10805 CLEITON ALEXANDRE DA SILVA 10/08/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3480293 19/01/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3476234 15/01/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3471326 09/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3471295 09/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3471293 09/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3471292 09/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3471291 09/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3471289 09/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3342093 19/09/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3333136 12/09/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3325941 05/09/2023 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3266690 20/07/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3189609 17/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3163530 02/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3152551 25/04/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3152540 25/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3152518 25/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3088183 15/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3086406 14/03/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3044468 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3009588 24/01/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3009577 24/01/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2993844 16/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2993843 16/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2935689 20/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2926524 14/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2908447 03/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2908445 03/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2900327 29/09/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2896779 26/09/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2835328 28/07/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2331446 27/01/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2331200 27/01/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2317277 18/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2317272 18/12/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2220938 17/09/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2218053 15/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2218052 15/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2183485 10/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2183245 10/08/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2183244 10/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2174807 02/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2168067 24/07/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1919614 05/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1919524 05/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1703280 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1703281 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1378800 04/10/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1376821 29/09/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1703282 28/09/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento