Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1024549 Protocolo/Ano: 2864010 / 2017 Data Cadastro: 11/10/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: IBIAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:11/10/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/03/2020
Assunto: GILSON VIEIRA DE FREITAS, MARCOS RAMOS NOBRE E ELISSON ALAN MUNIZ, VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IBIAÍ, APRESENTAM REPRESENTAÇÃO ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA VEÍCULO DA ÁREA DE SAÚDE E NA CONSTRUÇÃO DE MURO EM ESCOLA MUNICIPAL. REF. PROCESSO 1012613.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELISSON ALAN MUNIZTipo:Representante
Nome: GILSON VIEIRA DE FREITASTipo:Representante
Nome: LARRAVARDIERIE BATISTA CORDEIROTipo:Responsável
Nome: MARCOS RAMOS NOBRETipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1687959 17/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/05/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1680606 19/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1680574 19/04/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1675255 28/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/03/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1675246 28/03/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1652776 30/11/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/11/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1629912 31/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		31/08/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1585517 19/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/02/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		TRANSFERÊNCIA
1583413 10/02/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 162 LARRAVARDIERIE BATISTA CORDEIRO 12/01/2022
2021 16527 SANDRA MARIA FONSECA CARDOSO 16/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 16526 LARRAVARDIERIE BATISTA CORDEIRO 16/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 16524 ELISSON ALAN MUNIZ 16/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 16522 MARCOS RAMOS NOBRE 16/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 16520 GILSON VIEIRA DE FREITAS 16/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 6928 LARRAVARDIERIE BATISTA CORDEIRO 29/05/202007/07/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 22322 LARRAVARDIERIE BATISTA CORDEIRO 02/12/201909/12/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 10751 LARRAVARDIERIE BATISTA CORDEIRO 04/07/201931/07/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 5047 LARRAVARDIERIE BATISTA CORDEIRO 08/04/201916/05/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2757667 17/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2723555 19/04/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2699402 23/03/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2699400 23/03/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2685502 08/03/2022 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2683796 07/03/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2667642 15/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2641232 12/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2616061 30/11/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2565741 18/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2560697 07/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2560723 07/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2560722 07/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2560720 07/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2550407 24/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2550406 24/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2550405 24/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2550404 24/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2550403 24/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2526557 31/08/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2525893 31/08/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2517737 24/08/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2291425 23/11/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2282061 12/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2282028 12/11/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2154385 10/07/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2153678 09/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2153677 09/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2132248 17/06/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2118987 01/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2116839 28/05/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2113555 25/05/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2113553 25/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2113576 25/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2113574 25/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2081971 17/03/2020 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2080529 16/03/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2009902 26/11/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1938115 05/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1899252 04/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1896778 01/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1894883 27/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1887221 19/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1844163 05/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1842180 03/04/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1839044 02/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1703310 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1703311 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1385966 19/10/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1385027 17/10/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1703312 11/10/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FELLIPE SOARES LEAL OAB/MG 124.937