Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1024550 Protocolo/Ano: 2947210 / 2017 Data Cadastro: 11/10/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Araxá
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARAXÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:11/10/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/12/2020
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:24/09/2018
Assunto: AUDITORIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, COM O OBJETIVO DE EXAMINAR A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO/2017, PRÓPRIOS E TERCEIRIZADOS, ASSIM COMO VERIFICAR SE ELES ATENDEM À DEMANDA DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E AVALIAR AS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGNELO GUIMARAES BORGESTipo:Responsável
Nome: ARACELY DE PAULATipo:Responsável
Nome: GESSY GLORIA LEMOSTipo:Responsável
Nome: LUCIA SOARES DE OLIVEIRA BORGESTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de AraxáTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VICENTE AIRTON DE SOUZATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1617066 12/07/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/07/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1576597 18/12/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/12/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1560013 01/10/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		01/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1554536 03/09/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/09/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1552167 24/08/2020
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		24/08/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1552164 24/08/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		24/08/2020
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		DEVOLUÇÃO
1551584 19/08/2020
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		20/08/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1465865 10/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/04/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		CONCLUSÃO AO RELATOR
1465678 09/04/2019
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		10/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 5383 VICENTE AIRTON DE SOUZA 01/04/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 5382 LUCIA SOARES DE OLIVEIRA BORGES 01/04/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 5381 ARACELY DE PAULA 01/04/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 1718 LUCIA SOARES DE OLIVEIRA BORGES 03/02/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 1717 VICENTE AIRTON DE SOUZA 03/02/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 1715 ARACELY DE PAULA 03/02/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 15472 EDNA DE FÁTIMA RESENDE CAMPOS 07/10/202010/12/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15259 ARACELY DE PAULA 05/10/202010/12/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 4574 AGNELO GUIMARAES BORGES 15/03/201809/05/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 4573 VICENTE AIRTON DE SOUZA 15/03/201809/05/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 4572 LUCIA SOARES DE OLIVEIRA BORGES 15/03/201809/05/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 4569 GESSY GLORIA LEMOS 15/03/201809/05/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 4567 ARACELY DE PAULA 15/03/201809/05/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2382170 01/04/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2382169 01/04/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2382168 01/04/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2312799 16/12/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2236072 01/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2212662 09/09/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2192393 18/08/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1847414 09/04/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1743223 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1717267 24/09/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1715917 19/09/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1450581 12/03/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1417562 12/12/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1410611 29/11/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1408254 24/11/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1408253 24/11/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1408057 24/11/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1408056 24/11/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1408223 24/11/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1408221 24/11/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1408046 24/11/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1408156 24/11/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1408133 24/11/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1743224 11/10/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento