Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1024603 Protocolo/Ano: 2864810 / 2017 Data Cadastro: 20/10/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PATROCÍNIO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. VICTOR MEYERDistribuído em:20/10/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:29/10/2018
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:31/07/2018
Assunto: DENÚNCIA POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO 169/2017, EDITAL 05/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE SERVIÇOS E ESTUDOS TÉCNICOS, SERVIÇOS PRELIMINARES, ANTEPROJETOS, PROJETOS BÁSICOS, PROJETOS EXECUTIVOS, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E APOIO TÉCNICO À OBRA DA UPA - UNIDADE DE PRONTO SOCORRO,


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DEIRO MOREIRA MARRATipo:Responsável
Nome: HUMBERTO DONIZETE FERREIRATipo:Responsável
Nome: LUCIANO VINICIUS NEVESTipo:Responsável
Nome: MARKA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPPTipo:Denunciante
Nome: PAULA TASSIANA CLERIA FLORESTipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIOTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1567725 10/11/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/11/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1549585 11/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		11/08/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1546750 28/07/2020
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		28/07/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1546004 23/07/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		23/07/2020
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1545195 20/07/2020
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		21/07/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1478688 10/06/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/06/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		DEVOLUÇÃO
1478308 07/06/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		07/06/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PROCESSO SOLICITADO
1475545 27/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/05/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		CONCLUSÃO AO RELATOR
1475385 24/05/2019
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		27/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/07/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 11347 LÚCIA DE FÁTIMA LACERDA 14/08/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 19502 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO 26/10/201809/11/2018ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2018 15872 DEIRO MOREIRA MARRA 31/08/201801/10/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 15871 HUMBERTO DONIZETE FERREIRA 31/08/201801/10/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 15862 LUCIANO VINICIUS NEVES 31/08/201801/10/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 23377 LUCIANO VINICIUS NEVES 10/11/201720/11/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2279071 10/11/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2184228 11/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2179556 05/08/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1874376 24/05/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1851051 16/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1760434 27/11/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1743330 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1734361 25/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1664479 31/08/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1663829 30/08/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1628595 31/07/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1628485 31/07/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1495999 21/05/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1395413 10/11/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1395111 09/11/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1387251 23/10/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1743331 20/10/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
IRMAR FERREIRA CAMPOS OAB/MG 022.355
KAROLINE WELLEN DE CARVALHO OAB/MG 127.817
CHRISTIANE FREITAS CAMPOS OAB/MG 094.015
ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA OAB/MG 096.883
CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA OAB/MG 192.357
BRUNO FREITAS CAMPOS OAB/MG 076.841
LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA OAB/MG 151.726
ERLI VOLTOLINI JUNIOR OAB/MG 136.091
DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA OAB/MG 107.295
SHARLENE FERREIRA SOARES OAB/MG 114.633
HALLANA SARISY NUNES OAB/MG 178.729
KEVIN LORRAN BARBOSA DE SOUZA OAB/MG 189.972
MARCELA TEIXEIRA DE LIMA OAB/MG 140.868
ROMULO CARVALHO DE QUEIROZ OAB/MG 156.648
ANA PAULA DE LIMA RESENDE OAB/MG 156.674
LUCAS TAVARES MOURAO OAB/MG 154.981
EDESIO HENRIQUE SANTOS OAB/MG 090.783
CARLOS JUNIO DE OLIVEIRA MEDEIROS OAB/MG 155.215