Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1024655 Protocolo/Ano: 2995410 / 2017 Data Cadastro: 26/10/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CORAÇÃO DE JESUS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
104057305/04/2018SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DETERMINAÇÃO DESPACHO RELATOR - FLS 47


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:26/10/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/02/2022
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:05/09/2019
Assunto: SELT ENGENHARIA LTDA. APRESENTA DENÚNCIA POR IRREGULARIDADE NO PREGÃO Nº 044/2017, PROMOVIDO PELA PM DE CORAÇÃO DE JESUS - OBJETO: MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS E POR DESCUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GERALDO COSTA JUNIORTipo:Diligenciado
Nome: JOSE CARLOS MOTATipo:Responsável
Nome: LUCAS WESLEI AULER RAMOS VELOSOTipo:Responsável
Nome: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES CABREIRATipo:Solicitante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROBSON ADALBERTO MOTA DIASTipo:Responsável
Nome: SELT ENGENHARIA LTDATipo:Denunciante
Nome: SOARES & M MANUTENCOES E COMERCIO LTDA - METipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1779302 14/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/06/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1738090 16/12/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/12/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1726570 21/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		21/10/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1717190 15/09/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		15/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1713587 01/09/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		01/09/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1693058 08/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/06/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1693037 08/06/2022
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		08/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1674685 24/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/03/2022
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1674650 23/03/2022
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		23/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/11/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
SUSPENSÃO DO CERTAME		 Ocorrência:
 
Sessão:
15/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 6409 JOSE CARLOS MOTA 19/04/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2023 1563 JOSE CARLOS MOTA 01/02/2023
2022 513 LUCAS WESLEI AULER RAMOS VELOSO 19/01/202207/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 511 JOSE CARLOS MOTA 19/01/202207/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 510 ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS 19/01/202207/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 15798 LUCAS WESLEI AULER RAMOS VELOSO 02/09/202122/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 11836 LUCAS WESLEI AULER RAMOS VELOSO 13/07/202122/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 7874 LUCAS WESLEI AULER RAMOS VELOSO 11/05/202122/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 7873 JOSE CARLOS MOTA 11/05/202122/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 7871 ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS 11/05/202122/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 19228 LUCAS WESLEI AULER RAMOS VELOSO 08/12/202011/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 19227 JOSE CARLOS MOTA 08/12/202011/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 19226 ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS 08/12/202011/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 3155 LUCAS WESLEI AULER RAMOS VELOSO 14/02/202029/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 3154 JOSE CARLOS MOTA 14/02/202029/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 3153 ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS 14/02/202029/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 21449 LUCAS WESLEI AULER RAMOS VELOSO 20/11/201929/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 21447 JOSE CARLOS MOTA 20/11/201929/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 21445 ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS 20/11/201929/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 899 PAULO VINICIUS DE MAGALHAES CABREIRA 25/01/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 7839 SELT ENGENHARIA LTDA 02/05/201811/05/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 5151 SELT ENGENHARIA LTDA 23/03/201802/04/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 23760 GERALDO COSTA JUNIOR 16/11/201727/11/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 23755 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS 16/11/201727/11/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 23754 SELT ENGENHARIA LTDA 16/11/201727/11/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 23750 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS 16/11/201727/11/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 23749 ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS 16/11/201727/11/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1040573 05/04/2018 SECRETARIA DA 2ª CÂMARADETERMINAÇÃO DESPACHO RELATOR - FLS 47>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3224557 16/06/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3221102 14/06/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3189603 17/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3143536 19/04/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3093744 21/03/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3070203 28/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3021624 01/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2992797 16/12/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2936550 21/10/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2936119 21/10/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2895542 23/09/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2791335 08/06/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2698188 22/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2698160 21/03/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2694762 17/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2694125 16/03/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2669957 16/02/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2663855 09/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2663852 09/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2659698 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2647449 21/01/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2625610 13/12/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2592820 19/11/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2587672 11/11/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2560664 07/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2537210 10/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2511018 17/08/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2481630 19/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2471506 07/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2471531 07/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2457267 22/06/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2419320 12/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2419319 12/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2419316 12/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2418192 11/05/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2378912 25/03/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2364440 04/03/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2331395 27/01/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2331392 27/01/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2329028 22/01/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2307529 14/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2307524 14/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2307523 14/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2290363 23/11/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2290361 23/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2290381 23/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2290379 23/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2262775 22/10/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2073863 09/03/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2046517 21/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2002359 12/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2000495 08/11/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1937792 04/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1937764 04/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1914287 29/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1785634 18/01/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1727667 16/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1703340 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1497996 24/05/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1487055 27/04/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1703341 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1466641 21/03/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1438138 09/02/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1412979 01/12/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1703342 23/11/2017 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1397109 14/11/2017 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
1703343 26/10/2017 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1703344 26/10/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANA LUIZA VEIGA FERREIRA OAB/MG 136.936
FERNANDO EULALIO DE MAGALHAES OAB/MG 108.152
BRUNO FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA OAB/MG 133.226
DEBORAH DE FATIMA FRAGA VILELA OAB/MG 164.959
FABRICIA SANTUSA CORDEIRO QUADROS OAB/MG 097.747
LUNNA GABRIELLE VASCONCELOS BARBOSA OAB/MG 132.477
LARISSA LORRAYNE ALVES DE JESUS OAB/MG 049.393E
TATIANA AVELAR PINTO GOMES OAB/MG 049.302E
OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA OAB/MG 073.319
INA SANTOS ALEIXO DE BRITO OAB/MG 184.486
BRUNA SCARPELLI REIS CRUZ OAB/MG 140.302
JULIA PINTO DA SILVA LOPES OAB/MG 184.438
LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO GROSSI OAB/MG 086.946
ANA THAIS PACHECO E SILVA OAB/MG 146.831
DANIEL CIOGLIA LOBAO OAB/MG 086.734
RAFAEL INACIO PESSOA OAB/MG 153.969
LUCINEA DIAS OAB/MG 102.720