Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1024658 Protocolo/Ano: 3016510 / 2017 Data Cadastro: 26/10/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: prefeitura municipal de mar de espanha
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MAR DE ESPANHA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109226626/06/2020PROTOCOLO CUMPR. ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:26/10/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/02/2021
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:12/04/2018
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITA PELO PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR DE ESPANHA RELACIONADAS A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO DE FARINHA DE PEIXE E FÁBRICA DE RAÇÃO ADQUIRIDA DA EMPRESA CAOLIM AZZI LTDA. SEM A PRESTAÇÃO DE CONTAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLOTipo:Representante
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: prefeitura municipal de mar de espanhaTipo:Representado
Nome: WELINGTON MARCOS RODRIGUESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1668622 24/02/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/02/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1663157 04/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/02/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1663147 03/02/2022
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		03/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1662781 03/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/02/2022
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1662610 02/02/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1659196 18/01/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/01/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1656320 16/12/2021
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		16/12/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1637539 29/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/09/2021
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1637536 29/09/2021
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		29/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/03/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
15/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 6984 MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO 01/06/2020
2019 10186 WELINGTON MARCOS RODRIGUES 01/07/201912/09/2019CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2019 7085 WELINGTON MARCOS RODRIGUES 10/05/201912/09/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 5236 WELINGTON MARCOS RODRIGUES 10/04/201910/05/2019CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2018 18282 WELINGTON MARCOS RODRIGUES 09/10/201823/11/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 15418 WELINGTON MARCOS RODRIGUES 24/08/201819/09/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 8689 WELINGTON MARCOS RODRIGUES 11/05/201828/06/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 8683 WELINGTON MARCOS RODRIGUES 11/05/201828/06/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 25369 WELLINGTON MARCOS RODRIGUES 11/12/201706/02/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1092266 26/06/2020 PROTOCOLOCUMPR. ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2675075 22/02/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2675073 22/02/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2640247 11/01/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2526718 31/08/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2525736 30/08/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2505255 09/08/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2425337 19/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2347959 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2141627 26/06/2020 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
2129338 15/06/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2128400 15/06/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2128399 15/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2128420 15/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2128384 15/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2119186 01/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2095068 22/04/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2082487 01/04/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2062641 17/02/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2049143 21/01/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2029667 09/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1895471 28/06/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1862656 07/05/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1846238 08/04/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1815061 01/03/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1789452 31/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1789044 30/01/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1724697 08/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1658014 21/08/2018 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
1656947 16/08/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1655965 14/08/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1628973 01/08/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1530517 13/07/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1523860 12/07/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1491566 10/05/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1491293 10/05/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1477346 09/04/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1413086 01/12/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1391237 27/10/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ELITIANE CARNEIRO RODRIGUES OAB/MG 143.534
BRUNO GOMES BARBOSA OAB/MG 161.539
ANA CRISTINA MAULER OAB/MG 064.476