Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1024662 Protocolo/Ano: 3016410 / 2017 Data Cadastro: 27/10/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PASSA QUATRO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:27/10/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:31/08/2018
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITA PELO PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO, RELACIONADAS AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS A SERVIDORES MUNICIPAIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO CLARET MOTA ESTEVESTipo:Responsável
Nome: MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLOTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATROTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1682439 26/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/04/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1668681 24/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/02/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1668641 24/02/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1668631 24/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/02/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1668628 24/02/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1664506 09/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/02/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		MEDIDAS CABÍVEIS
1664287 09/02/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1635925 24/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/09/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1635793 23/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 4110 ANTÔNIO CLARET MOTA ESTEVES 03/03/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 20560 ANTÔNIO CLARET MOTA ESTEVES 11/11/201927/01/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 18268 MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO 15/10/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 7525 ANTÔNIO CLARET MOTA ESTEVES 17/05/201902/07/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 21530 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 20/11/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 21518 ANTÔNIO CLARET MOTA ESTEVES 20/11/201825/01/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 10 ANTÔNIO CLARET MOTA ESTEVES 08/01/201815/02/2018ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2017 22813 ANTÔNIO CLARET MOTA ESTEVES 06/11/201724/11/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2714680 06/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2670376 17/02/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2663482 09/02/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2549701 23/09/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2549495 23/09/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2534909 08/09/2021 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2256888 19/10/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2256887 19/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2256808 19/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2256726 19/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2060378 12/02/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1999189 06/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1980947 04/10/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1869696 16/05/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1867836 14/05/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1858099 02/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1754828 14/11/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1751661 08/11/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1668364 12/09/2018 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1664062 31/08/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1703345 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1487266 27/04/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1703346 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1421286 15/12/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1392590 31/10/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1390564 27/10/2017 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
1703347 27/10/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento