Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1024671 Protocolo/Ano: 3016610 / 2017 Data Cadastro: 30/10/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTANA DE PIRAPAMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:30/10/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/04/2022
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITA PELO PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS A AGENTES PÚBLICOS, REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADILACIR PERPETUO DOS SANTOS MARTINSTipo:Responsável
Nome: ALBERTO PEREIRA COSTATipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JANDIR JOSE CARVALHO DE ARAUJOTipo:Responsável
Nome: JOAO GERALDO DE MOURA SOARESTipo:Responsável
Nome: MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLOTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: NATALIA APARECIDA VALGAS RIBEIRO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: REGINO JOSUE PEREIRA DA SILVATipo:Responsável
Nome: SIDNEY DE SOUZA CUNHATipo:Responsável
Nome: SILVANIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA MARTINSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1689706 22/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/06/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1686288 10/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1686279 10/05/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1683576 29/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/04/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1683546 29/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1632046 10/09/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1600170 03/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/05/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1600168 03/05/2021
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		03/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1600120 03/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/05/2021
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 16896 ADILACIR PERPETUO DOS SANTOS MARTINS 21/09/2021
2021 16895 ADILACIR PERPETUO DOS SANTOS MARTINS 21/09/2021
2021 10428 ADILACIR PERPETUO DOS SANTOS MARTINS 23/06/202101/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 6594 MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO 22/04/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 13868 MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO 16/09/202026/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 5436 ALBERTO PEREIRA COSTA 12/04/201918/06/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 21334 JOAO GERALDO DE MOURA SOARES 14/11/201818/06/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 18453 JOAO GERALDO DE MOURA SOARES 10/10/201818/06/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 18449 NATALIA APARECIDA VALGAS RIBEIRO DE OLIVEIRA 10/10/201818/06/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 18439 SILVANIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA MARTINS 10/10/201818/06/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 18417 REGINO JOSUE PEREIRA DA SILVA 10/10/201818/06/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 18405 JANDIR JOSE CARVALHO DE ARAUJO 10/10/201818/06/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 18402 SIDNEY DE SOUZA CUNHA 10/10/201818/06/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 18392 ALBERTO PEREIRA COSTA 10/10/201818/06/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 18301 ADILACIR PERPETUO DOS SANTOS MARTINS 10/10/201818/06/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 23128 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA 08/11/201711/12/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2748420 10/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2727014 25/04/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2727012 25/04/2022 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2537345 10/09/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2535194 08/09/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2410361 03/05/2021 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2387551 12/04/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2374052 17/03/2021 ACÓRDÃO RETIFICADO Ver íntegra do documento
2356299 22/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2315895 17/12/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2227735 23/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2219331 16/09/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2198618 25/08/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2136765 23/06/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2136763 23/06/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1804167 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1724152 05/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1657598 20/08/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1392957 06/11/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1391541 30/10/2017 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
1804168 30/10/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento