Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1024677 Protocolo/Ano: 9000814400 / 2017 Data Cadastro: 30/10/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE CONTAGEM
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONTAGEM



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:30/10/2017
Colegiado:PLENORedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 30/10/2017 | Pergunta: Aplica-se à Admin. Pública o disposto na Lei 13.429/17, que altera a Lei 6.019/74, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dispõe sobre as rel. de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros?1- Em caso afirmativo, quais seriam as atividades passíveis de terceirização na Administração Pública, ou seja, a Lei nº 13.429/2017 torna possível a terceirização da atividade fim?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MUNICIPIO DE CONTAGEMTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WEBER DIAS OLIVEIRATipo:Consulente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1519762 10/01/2020
SECRETARIA DO PLENO		10/01/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1519421 08/01/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		08/01/2020
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1515722 05/12/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		05/12/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO
1515387 04/12/2019
SECRETARIA DO PLENO		04/12/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1514534 29/11/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		29/11/2019
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1508254 31/10/2019
SECRETARIA DO PLENO		31/10/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1504213 10/10/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		10/10/2019
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1504139 10/10/2019
SECRETARIA DO PLENO		10/10/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1500017 20/09/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		20/09/2019
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/11/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
04/12/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1407927 24/11/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2028040 05/12/2019 PARECER Ver íntegra do documento