Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1024698 Protocolo/Ano: 3062210 / 2017 Data Cadastro: 06/11/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: MUNICIPIO DE CONTAGEM
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONTAGEM

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
102470008/11/2017SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CONEXÃO DAS MATÉRIAS


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:06/11/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2021
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/04/2019
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA EMPRESA COMERCIAL REYS PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI - EPP, ACERCA DA EXISTÊNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 077/2017, PROCESSO LICITATÓRIO N° 204/2017, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA PROFESSORES, KIT COLETIVO E KIT MATERIAL DE EXPEDIENTE/2018 PARA ATENDER AOS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASTipo:Diligenciado
Nome: CALUX COMERCIAL EIRELI - EPPTipo:Denunciante
Nome: COMERCIAL REYS PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPPTipo:Denunciante
Nome: JADER LUIS SALES JUNIORTipo:Responsável
Nome: JOAQUIM ANTONIO GONCALVESTipo:Diligenciado
Nome: MUNICIPIO DE CONTAGEMTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISTipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1685928 09/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/05/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1680189 18/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1680172 18/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1680080 18/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1680019 18/04/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1670577 08/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/03/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1670558 08/03/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1637372 29/09/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1609329 11/06/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/05/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 17685 JADER LUIS SALES JUNIOR 04/10/2021APLICAÇÃO DE MULTA
2021 9903 TELMA FERNANDA RIBEIRO 15/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9905 MARILIA APARECIDA CAMPOS 15/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9901 ELIANA ALVES DA SILVA 15/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9897 JOAQUIM ANTONIO GONCALVES 15/06/202120/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9896 ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS 15/06/202120/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9883 JADER LUIS SALES JUNIOR 15/06/202120/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 1280 JADER LUIS SALES JUNIOR 27/01/202125/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14078 JADER LUIS SALES JUNIOR 18/09/202012/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 11745 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 19/08/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 20942 JADER LUIS SALES JUNIOR 13/11/201909/12/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 17467 JADER LUIS SALES JUNIOR 04/10/201924/10/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 7325 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 15/05/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 6186 JADER LUIS SALES JUNIOR 26/04/201924/10/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 6184 JOAQUIM ANTONIO GONCALVES 26/04/201924/10/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 6183 ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS 26/04/201924/10/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 23091 JOAQUIM ANTONIO GONCALVES 08/11/201713/11/2017ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2017 23090 ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS 08/11/201713/11/2017ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1024700 08/11/2017 SECRETARIA DA 1ª CÂMARACONEXÃO DAS MATÉRIAS >


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2721615 18/04/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2676015 23/02/2022 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2614074 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2542093 15/09/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2445212 11/06/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2422437 17/05/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2420354 13/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2360629 26/02/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2331648 27/01/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2223328 18/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2216963 14/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2216962 14/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2194435 19/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2188290 13/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2135904 22/06/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2050656 23/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2050637 23/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2041850 08/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
1868241 14/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1854380 24/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1853154 22/04/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1846397 08/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1743339 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1405508 20/11/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1393660 07/11/2017 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
1393564 07/11/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1743340 06/11/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RAFAEL BRAGA DE MOURA OAB/MG 141.959
MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO OAB/MG 116.464
AFONSO JOSE DE ANDRADE OAB/MG 035.334