Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1024761 Protocolo/Ano: 2921510 / 2017 Data Cadastro: 16/11/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
107709511/10/2019PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:16/11/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:08/10/2018
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2207/2014, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 1371010401308, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E O INSTITUTO WALDEN - TEMPO, HOMEM E NATUREZA (TCE COMPOSTA DE 05 VOLUMES), OBJETO: PROMOVER A VALORIZAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DAS MATAS DE ARAUCÁRIA DA REGIÃO DA APA DA SERRA DA MANTIQUEIRA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHOTipo:Responsável
Nome: BEATRIZ DE CARVALHO PENNATipo:Responsável
Nome: INSTITUTO WALDEN - TEMPO, HOMEM E NATUREZATipo:Prestador
Nome: LUCIANA GUIMARAES LEAL SADTipo:Diligenciado
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1622951 04/08/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/08/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1613483 25/06/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		25/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1601641 10/05/2021
SECRETARIA DO PLENO		10/05/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1600877 06/05/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		06/05/2021
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1599392 29/04/2021
SECRETARIA DO PLENO		29/04/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1587565 02/03/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		02/03/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1587169 26/02/2021
SECRETARIA DO PLENO		26/02/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1586420 24/02/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		24/02/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1585175 18/02/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/02/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/04/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 15643 BEATRIZ DE CARVALHO PENNA 12/09/201918/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 15630 ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO 12/09/201918/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 15636 GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA 12/09/201918/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 1220 BEATRIZ DE CARVALHO PENNA 04/02/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 1221 INSTITUTO WALDEN - TEMPO, HOMEM E NATUREZA 04/02/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 8578 ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO 10/05/201812/07/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 6563 INSTITUTO WALDEN - TEMPO, HOMEM E NATUREZA 12/04/201812/07/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 6562 BEATRIZ DE CARVALHO PENNA 12/04/201812/07/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1077095 11/10/2019 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2484178 21/07/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2484163 21/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2479113 14/07/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2444444 10/06/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2417141 10/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2343699 17/02/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2340319 11/02/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2340298 11/02/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2334676 02/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2330928 26/01/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2296508 26/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2290313 23/11/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2286587 18/11/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2286323 18/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2286322 18/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2134645 19/06/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2127637 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127636 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127622 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127621 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127617 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127608 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127613 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127589 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127577 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127545 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127574 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127570 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127544 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127558 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127557 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127556 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127555 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127534 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127533 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127532 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127550 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127509 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127481 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127480 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127478 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127458 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127456 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127455 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127451 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127388 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127383 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127380 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127449 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127444 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127443 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127440 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127436 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127434 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127432 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127429 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127423 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127420 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127417 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127413 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127409 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127404 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127396 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127394 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127393 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127391 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127371 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127368 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127365 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127289 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127288 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2127360 10/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121289 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121286 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121283 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121281 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121280 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121276 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121271 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121263 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121219 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121216 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121215 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121203 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121201 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121200 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121194 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121171 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121167 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121162 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121105 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121116 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121115 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121111 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121096 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121095 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121094 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121093 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121090 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121061 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2120765 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2120775 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2120774 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2120773 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2120772 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
1926831 14/08/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1851911 16/04/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1789108 30/01/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1724638 08/10/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1703397 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1703398 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1478002 10/04/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1703399 06/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1468847 23/03/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1406487 22/11/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1703400 16/11/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES OAB/MG 079.511
NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS OAB/MG 116.319
LUCIANA MARIA GONCALVES NAVES OAB/MG 074.457
GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES OAB/MG 031.817
LILIANE APARECIDA DIAS OAB/MG 172.434
ANA CAROLINA GUIMARAES NOGUEIRA OAB/MG 115.396
MARCIO HENRIQUE RAFAEL OAB/MG 107.170
FABIO JOSEPH DE SOUZA ANDRADE E MURAD OAB/MG 130.934
DINARTE MOREIRA DOS SANTOS OAB/MG 110.694
CLAUDIO CAMPOS OAB/MG 056.385
RODRIGO DUARTE OAB/MG 152.152
RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM OAB/MG 073.178
ALEX DOS SANTOS RIBAS OAB/MG 083.823
LUDMILA PRATES SENA SANTOS OAB/MG 097.583
MARIANA SIQUEIRA DE SOUZA OAB/MG 147.205
RAFAELA MAYRINK ALVES PEREIRA OAB/MG 158.420
MARCELO BELICO DA CUNHA OAB/MG 178.082
BRUNA DE SOUZA SILVA OAB/MG 047.798E
RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES OAB/MG 144.862
CAROLINA LOPES JILVAN OAB/MG 080.294
BRUNO CESAR WALLER OAB/MG 130.683
MARIA DAS GRACAS HESS CIRILO OAB/MG 083.456
MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA OAB/MG 062.954
LEONARDO DE ALMEIDA SANDES OAB/MG 085.190
MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE OAB/MG 075.387
MICHELLE ROCHA ANDRADE OAB/MG 122.252
RICARDO ALVES MOREIRA OAB/MG 052.583
ANGELO VALLADARES E SOUZA OAB/MG 072.584
ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO OAB/MG 055.283
GABRIEL LUCAS SOUTO COSTA OAB/MG 144.713
FREDERICO FORTES BINATO OAB/MG 115.555
PAOLA CRISTINA DE REZENDE OAB/MG 122.864
RENATO MENI ABOOD OAB/MG 124.857
AFONSO FERREIRA DA SILVA JUNIOR OAB/MG 057.178
GUSTAVO HENRIQUE FRANCO FERREIRA OAB/MG 151.835
ROSANGELA NUNES DE FARIA E SILVA OAB/MG 089.024
ALISSA CRISTINA CAMPOS OAB/MG 176.261
ANDERSON EVANGELISTA DA CONCEICAO OAB/MG 133.216
ANDRE FELLIPE LARA OAB/MG 123.504
RAFAELA LACERDA ASSIS OAB/MG 144.890
CLARISSA CORTE ROSA OAB/MG 134.255
EDUARDO LEOPOLDO JOSE TORRES DE OLIVEIRA OAB/MG 134.432