Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1024763 Protocolo/Ano: 3092910 / 2017 Data Cadastro: 16/11/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JESUANIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 5
Município: JESUÂNIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:16/11/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:07/02/2018
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RP AUDITORIA & CONSULTORIA, PRECEDIDA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2017, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2017, INSTAURADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JESUÂNIA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA JURÍDICA DO LEGADO (CORRETIVA) NOS DOCUMENTOS HÁBEIS DO MUNICÍPIO REFERENTE AOS OITO ÚLTIMOS ANOS DE GESTÃO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIATipo:Interessado(a)
Nome: JOSE DONIZETTE NOGUEIRATipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JESUANIATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1467217 16/04/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/04/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1440648 09/11/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/11/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1427523 03/09/2018
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		03/09/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1427425 03/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/09/2018
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1427265 31/08/2018
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		03/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1407059 17/05/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/05/2018
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1406887 17/05/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/05/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1406327 15/05/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		15/05/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1403924 03/05/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		04/05/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/05/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 3385 JOSE DONIZETTE NOGUEIRA 14/03/2019
2019 743 JOSE DONIZETTE NOGUEIRA 22/01/2019
2018 22064 JOSE DONIZETTE NOGUEIRA 28/11/2018
2018 15972 JOSE DONIZETTE NOGUEIRA 03/09/201823/10/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 24966 JOSE DONIZETTE NOGUEIRA 04/12/201706/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1824211 25/03/2019 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1751544 08/11/2018 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1664588 31/08/2018 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1703401 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1489983 08/05/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1703402 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1462672 14/03/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1437599 07/02/2018 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1436928 06/02/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1412070 30/11/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1409252 27/11/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1406577 22/11/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1398442 17/11/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1397587 16/11/2017 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
1703403 16/11/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento