Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1031232 Protocolo/Ano: 3192710 / 2017 Data Cadastro: 24/11/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PASSA VINTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:24/11/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:15/03/2018
Assunto: AUDITORIA REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE, NO PERÍODO DE 21/08/2017 A 01/09/0017, COM O OBJETIVO DE EXAMINAR A REGULARIDADE DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR OFERECIDO PELO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE JANEIRO A JULHO DE 2017, ASSIM COMO VERIFICAR SE ELES ATENDEM À DEMANDA DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E AVALIAR AS CONDIÇÕES DE ARMAZENAGEM E UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELIDIANE DE AGUIAR NEVESTipo:Responsável
Nome: LUCAS NASCIMENTO DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SANDRA HELENA VIEIRA DE SOUZATipo:Responsável
Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1703537 19/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/07/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1703097 18/07/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		18/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1701313 12/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/07/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1701242 12/07/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		12/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1701182 11/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/07/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO
1701167 11/07/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1697362 27/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/06/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1697177 27/06/2022
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		27/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1693376 10/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/06/2022
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/12/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 5514 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 07/04/202227/05/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 5329 PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE 05/04/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 313 LUCAS NASCIMENTO DE ALMEIDA 17/01/202214/03/2022COMUNICAR DECISÃO
2020 15319 PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE 06/10/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 5270 DOUGLAS VIRGÍNIO GARCIA - CONTROLE INTERNO 12/03/2020COMUNICAR DECISÃO
2020 5267 CAROLINE SIMÕES - SECRETÁRIA 12/03/202013/11/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 25609 ELIDIANE DE AGUIAR NEVES 13/12/201723/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 25606 SANDRA HELENA VIEIRA DE SOUZA 13/12/201723/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 25607 LUCAS NASCIMENTO DE ALMEIDA 13/12/201723/02/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2890251 21/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2825927 19/07/2022 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2822942 14/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2817548 09/07/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2790250 08/06/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2769545 31/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2769524 31/05/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2748028 10/05/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2728428 27/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2715175 07/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2715199 07/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2709685 04/04/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2703097 28/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2664333 10/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2647881 24/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2588203 11/11/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2575972 27/10/2021 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2574934 26/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2573940 25/10/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2557496 04/10/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2321590 12/01/2021 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2320085 08/01/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2320044 08/01/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2308443 15/12/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2298617 30/11/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2273782 04/11/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2238682 05/10/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2221928 17/09/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2221945 17/09/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2187779 13/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2067002 21/02/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1477512 09/04/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1462564 14/03/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1417266 12/12/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1415544 06/12/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1415521 06/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1415532 06/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1414862 05/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1414834 05/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1414816 05/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1414827 05/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1414811 05/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1414810 05/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1414809 05/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1414808 05/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOAO CIPRIANO DE ARAUJO NETO OAB/MG 142.591