Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1031347 Protocolo/Ano: 3333510 / 2017 Data Cadastro: 12/12/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DOS MUNICÍPIOS Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO TÉCNICA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELISBURGO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: FELISBURGO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:12/12/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/06/2018
Assunto: AUDITORIA REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELISBURGO, COM O OBJETIVO DE EXAMINAR A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2017, ASSIM COMO VERIFICAR SE ELES ATENDEM À DEMANDA DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E AVALIAR AS CONDIÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALISON RODRIGUES DA SILVATipo:Responsável
Nome: IDEUVAN DE SOUZA AVELARTipo:Responsável
Nome: JANIO WILTON MURTA PINTO COELHOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELISBURGOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SUZANA RODRIGUES GONCALVESTipo:Responsável
Nome: VALDILENE MENDES DE SOUZA SILVATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2008155 02/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/10/2025
1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1987497 16/07/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		16/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1975455 04/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/06/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
1975324 04/06/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1974460 02/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/06/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO
1974441 02/06/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		02/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1930767 09/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/12/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1930693 06/12/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		06/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DE ENCAMINHAMENTO INCORRETO
1928931 02/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/12/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/10/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/06/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA EM APARTADOS (PARA OS AUTOS PRINCIPAIS)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 16459 IDEUVAN DE SOUZA AVELAR 17/07/202523/09/2025DESPACHO DO RELATOR
2024 11625 IDEUVAN DE SOUZA AVELAR 26/06/202427/08/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 6419 IDEUVAN DE SOUZA AVELAR 09/04/202422/05/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 2205 IDEUVAN DE SOUZA AVELAR 05/02/202422/03/2024CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2023 16002 IDEUVAN DE SOUZA AVELAR 12/09/202327/10/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 9613 IDEUVAN DE SOUZA AVELAR 02/06/202302/08/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 20113 IDEUVAN DE SOUZA AVELAR 12/12/202208/03/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 11192 IDEUVAN DE SOUZA AVELAR 05/07/202223/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 3824 IDEUVAN DE SOUZA AVELAR 15/03/202218/05/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 17828 IDEUVAN DE SOUZA AVELAR 06/10/202124/01/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 7352 IDEUVAN DE SOUZA AVELAR 04/05/202109/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15461 JANIO WILTON MURTA PINTO COELHO 07/10/202010/12/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 1701 JANIO WILTON MURTA PINTO COELHO 29/01/202017/03/2020COMUNICAR DECISÃO
2019 19322 JANIO WILTON MURTA PINTO COELHO 29/10/201913/12/2019COMUNICAR DECISÃO
2019 10807 JANIO WILTON MURTA PINTO COELHO 05/07/201921/08/2019COMUNICAR DECISÃO
2018 19104 RESPONSAVEL PELO CONTROLE INTERNO 19/10/201806/12/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 19102 PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 19/10/201806/12/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 19099 SUZANA RODRIGUES GONCALVES 19/10/201807/06/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 19098 VALDILENE MENDES DE SOUZA SILVA 19/10/201807/06/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 19097 ALISON RODRIGUES DA SILVA 19/10/201807/06/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 19091 JANIO WILTON MURTA PINTO COELHO 19/10/201807/06/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 3435 SUZANA RODRIGUES GONCALVES 05/03/201825/04/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 3434 VALDILENE MENDES DE SOUZA SILVA 05/03/201825/04/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 3433 ALISON RODRIGUES DA SILVA 05/03/201825/04/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 3432 JANIO WILTON MURTA PINTO COELHO 05/03/201825/04/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4317040 02/10/2025 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4247333 11/08/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4213824 18/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4210430 16/07/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4150285 04/06/2025 PARECER MP Ver íntegra do documento
3893107 29/11/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3893072 29/11/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3769120 28/08/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3727814 26/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3696506 27/06/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3696477 27/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3696474 27/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3688313 24/06/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3640005 24/05/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3638949 23/05/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3602571 23/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3578698 10/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3575176 05/04/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3562690 26/03/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3519106 23/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3496183 06/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3494316 05/02/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3476071 15/01/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3475659 15/01/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3396517 30/10/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3352690 27/09/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3333134 12/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3331894 11/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3327913 06/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3327798 06/09/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3282576 03/08/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3228994 21/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3210902 02/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3206640 30/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3186503 15/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3184899 12/05/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3050717 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3025385 02/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2997569 10/01/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2985034 12/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2982875 06/12/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2975823 29/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2975822 29/11/2022 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO Ver íntegra do documento
2942083 28/10/2022 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2940187 26/10/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2940182 26/10/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2904468 30/09/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2904422 30/09/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2902809 30/09/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2873805 02/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2872372 01/09/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2872306 01/09/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2865406 25/08/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2829933 22/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2814965 06/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2814963 06/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2809607 30/06/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2804878 27/06/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2766285 26/05/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2760917 19/05/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2721759 18/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2699741 23/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2685746 09/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2680038 03/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2608798 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2594702 22/11/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2566355 18/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2555567 30/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2554094 29/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2466377 01/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2425420 19/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2411104 04/05/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2411077 04/05/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2363517 03/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2347350 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2235683 30/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2051761 28/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
1992559 24/10/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1987525 17/10/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1937354 04/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1899679 04/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1899646 04/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1785632 18/01/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1723897 05/10/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1696437 18/09/2018 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1625590 19/07/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1515668 26/06/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1447199 05/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1421200 15/12/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1419654 13/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1419653 13/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1419652 13/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1419651 13/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1419670 13/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1419668 13/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1419648 13/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1419647 13/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1419646 13/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1419665 13/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1419664 13/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1419621 13/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1419619 13/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO OAB/MG 043.591
ADALBERTO GONCALVES PIRES OAB/MG 067.522
ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS OAB/MG 081.810